- O Pedro Rodrigues e o Daniel Fangueiro já estão na mesa da presidência, a primeira sessão será presidida pelo Pedro Rodrigues. Os vossos colegas do grupo bege já estão no governo, os vossos colegas dos grupos verde e laranja já estão na oposição, e, os respectivos grupos neutros estão em condições de acompanhar o debate e votar. Os grupos podem-se manifestar. Não encorajamos manifestações repetidas para não prejudicar o ritmo do debate, mas se houver alguma coisa mais forte que vocês se sintam emocionalmente contagiados, é legítimo numa Assembleia aplaudir, portanto, não há nenhuma limitação a isso, agradecia que não abusassem para não perder o rumo daquilo que os vossos colegas querem dizer.

Depois do vosso voto, e apenas depois, para não contagiar a vossa decisão soberana, o deputado Agostinho Branquinho e eu próprio, vamos comentar as vossas actuações. Serão comentários curtos, e eu quero agradecer desde já ao Dr. Agostinho Branquinho o facto de ter vindo de sua casa no Porto de propósito para perder a tarde toda connosco. Ele conhece bem a Universidade de Verão, já esteve em duas edições a dar a aula de marketing: “Como fazer uma campanha eleitoral”, foi o tema que tivemos em anteriores edições, não tivemos nesta, como sabem. É vice-presidente da bancada parlamentar do PSD na Assembleia da República, foi Presidente da Distrital do Porto, foi Dirigente da JSD, é da minha geração, foi o Director do Órgão Oficial da JSD, o Jovem Reformista, e é um homem que na sua vida profissional, para além de ter uma componente política e partidária muito activa, é um excelente deputado, na minha opinião, é dos melhores parlamentares que o partido tem, é um homem que fez profissionalmente muito na área da informação e da comunicação, portanto, tem as duas valências, está em condições apenas de não exclusivamente analisar a forma, mas também a substância. Como faz parte de todos os nossos convidados, não se furtou a fazer também o seu retrato falado, tem como hobby a leitura, o ténis e o futebol, como comida preferida, as tripas à moda do Porto, como animal preferido, o cão, o livro que sugere é “A Arte da Política”, do Fernando Henrique Cardoso, um grande ex-Presidente do Brasil, o filme que nos sugere é o Casablanca, e a principal qualidade que mais aprecia nos outros é a frontalidade.

E, dito isto, vamos dar início ao nosso trabalho.

 

SIMULAÇÃO DA ASSEMBLEIA

- Obrigado. Boa tarde a todos. Sr. Primeiro-Ministro, membros do Governo, Senhores Deputados, vamos abrir a primeira sessão da Assembleia da Universidade de Verão. Teremos, como sabem, dez sessões, divididas em duas partes; começamos com o primeiro tema: Reforçar a Segurança”. O partido bege traz-nos o seu programa de Governo para apresentação à Assembleia, temos na oposição 1, o grupo verde, temos na oposição 2, o grupo laranja.

Como sabem, usará da palavra o Sr. Primeiro-Ministro para apresentar o seu programa, disporá de cinco minutos para o fazer, depois falarão as duas oposições, a oposição 1 e a oposição 2, com três minutos cada uma, e responde o Governo com três minutos para responder. E, portanto, sem mais delongas, dava a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro Nuno Pais, para apresentar o programa de Governo.

- Excelentíssimo Presidente da Assembleia da República, Senhoras e Senhores Deputados. A segurança é um aspecto fulcral na política de qualquer Governo. Nenhum cidadão é verdadeiramente livre se não viver em segurança, e poder livremente desenvolver o seu espírito, o seu intelecto e a sua actividade. Confrontamo-nos hoje com indicadores vários demonstrativos do crescimento da criminalidade em Portugal. Nesse aspecto, a segurança para o nosso Governo será muito importante, e prometeremos ser intransigentes. Desde logo, seremos os primeiros a defender a autoridade das forças de segurança, e a pugnar, para que uma nova cultura de respeito pelas autoridades policiais vingue. É imperioso reforçar o número de efectivos em funções, quer na Guarda Nacional Republicana, quer na Polícia de Segurança Pública. Daremos estímulos à criação de polícias municipais, transferindo para estas, competências na área contra ordenacional, e retiraremos o maior número de efectivos de trabalho burocrático, potenciando assim, um policiamento de proximidade. Por fim, será o nosso fito, colocar todas as forças policiais, tenham elas competência na área de investigação, ou mesmo competências operacionais sobre a alçada do mesmo ministério, seguindo as melhores práticas europeias nesta área.

Ao mesmo tempo que reforçaremos o número de efectivos, pretendemos também dotar as forças de segurança com mais e melhores meios, e fazer uma aposta clara em termos de formação profissional periódica, assim como em termos de formação inicial no combate ao crime, com especial destaque para o crime violento, e as novas formas de crime informático. Formação essa, que terá que ser sempre ministrada por formadores especializados.

O nosso Governo também irá apostar na vídeo vigilância em bares e zonas problemáticas. É uma aposta que já vem sendo seguida em centros urbanos inseguros, e que pretendemos alargar a dezenas de bairros problemáticos do nosso país, recenseados pelas nossas forças de segurança.

É intolerável que continue a cegueira instalada, perante tão graves problemas, identificados em termos de insegurança e delinquência grave. Não somos da opinião que a maior fatia do crime em Portugal seja perpetrado por imigrantes, mas contudo, existe uma porção, cuja autoria está intimamente ligada a esses estrangeiros, muitos deles, lamentavelmente, em situação ilegal no nosso país.

Relativamente a esses imigrantes, não teremos qualquer tipo de contemplações, agilizaremos os processos de expulsão do país desses imigrantes, enquanto pena acessória, e legislaremos no sentido da constituição, enquanto arguido, determinar de imediato a suspensão de aquisição de nacionalidade, quando o processo esteja em curso.

Finalmente, em termos de política criminal, estudaremos uma revisão do Código Penal, no sentido de um aumento das molduras penais aplicáveis, especialmente no que concerne à criminalidade violenta e organizada. Os portugueses sabem perfeitamente que o anterior Governo cometeu erros dramáticos no que tornaram o país mais vulnerável e a violência muito mais fácil.

O nosso Governo certamente irá romper com essa atitude tão comum, que levava a crer que o criminoso era desculpado, a sociedade culpabilizada, e onerando mesmo a vítima, e isso é inadmissível.

Assim, damos conta que não é essa a política de segurança que interessa aos nossos cidadãos. O que interessa realmente aos portugueses, é que eles possam viver livremente em sociedade, em plena segurança, e confiar nessa segurança. Estamos certos e confiantes de que com estas medidas iremos certamente reduzir drasticamente a criminalidade. Elas mais não são do que soluções efectivas, consistentes, capazes de restituir a segurança perdida. Investir na segurança e reforçar a confiança, por um Portugal seguro. Muito obrigado.

- Muito obrigado Sr. Primeiro-Ministro. Tem a palavra a Sra. Deputada Cristina Dias, do partido verde. Dispõe de três minutos.

Boa tarde a todos.

Excelentíssimo Presidente da Assembleia da República, Vossa Excelência o Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Ministros, Caras e Caros Deputados.

Primeiramente, deixe-me que lhe diga: o reforço da segurança não passa pelo aumento de efectivos. Fartos de aumentos estamos todos nós. Passa sim, por um Ministro competente, que não permita esquadras com um só agente. Não sei se Vossa Excelência é uma pessoa informada, pois deveria saber que a solução passa por realizar um adequado escalonamento. Queira recordar-se, se a sua memória não for semelhante à do peixe albano, de episódios em que a violência ocorreu dentro das próprias esquadras, que à guarda apenas de um agente, não oferecem qualquer segurança. Em segundo lugar, queria que, se for possível a Vossa Excelência, que me esclarecesse acerca do que entende por melhores meios para dotar as forças de segurança? No que concerne à vídeo vigilância, como é que prevê, a puxar na mesma, quando a imagem e a reserva da intimidade da vida privada, são direitos previstos na Constituição?

Quanto à forma quando se refere à formação para os efectivos, isso é melhor do que ir ao circo. Vossa Excelência diz que a formação deve ser ministrada por formadores especializados. Explique-me então, quem é que anda a formar actualmente os nossos efectivos?

Tiraram o curso na farinha Amparo, ou será que eles não têm qualquer formação?

Como é que os portugueses assim se podem sentir seguros?

Aliás, que cegueira é essa de que nos fala? É dos órgãos de comunicação? É do povo português? Ou é a vossa própria cegueira?

Portugal é actualmente um país de imigrantes, a quem Vossa Excelência atribui grande parte dos crimes. Não considera que está a passar uma imagem negativa com tais afirmações, sem qualquer base fundamentada, para um país que desde há muitos anos é conhecido por estar nos cinco cantos do mundo? Serão os imigrantes portugueses criminosos nos países que os acolhem? Vossa Excelência é que deveria ser punido com tanta ignorância.

- Sra. Deputada dispõe de um minuto.

- Em relação à revisão do Código Penal, este é um assunto que Vossa Excelência trata de forma leviana. A violência e o crime organizado já possuem molduras penais elevadas, será que acredita realmente que são mais uns anos na prisão que resolverão estes problemas? É que me parece que se Vossa Excelência passar mais um dia no Governo, em vez de resolver, só vai prejudicar.

Não acha mais prudente apresentar medidas pró-activas em vez de reactivas? Não considera que é mais inteligente da sua parte implementar medidas que são preventivas em vez de estar somente preocupado em punir os criminosos?

Por fim, peço-lhe que respeite quem o elegeu, e se não for capaz de o fazer, de manhãzinha, fique na cama!

- Muito obrigada Sra. Deputada. Dou a palavra ao Sr. Deputado Leandro Esteves, do partido laranja.

- Muito boa tarde Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro, Senhores membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados.

Senhores Deputados, eu contemplo-me com estar a fazer oposição à parte da criminalidade, e espero que tenham gostado de mais esta atitude de propaganda do Governo. E é uma atitude de propaganda porquê?

Razões muito simples: apresentam propostas vazias, iníquas, que não têm qualquer tipo de aplicabilidade prática, e as únicas que mostram um tipo de aplicabilidade prática, já estão previstas na nossa legislação, e vocês sabem, porque se estivessem estudado com consistência os dossiers, vocês sabiam que não podiam dizer isto, reforçar as polícias municipais?

Há um Decreto-Lei 99º, e o Sr. Primeiro-Ministro deve conhecer, que a competência das polícias municipais, a aplicação de sanções acessórias já está prevista, elas estão dependentes do município. Como é que você vai reforçar esta capacidade se ela já existe? Se isto já existe?

Mas Senhoras e Senhores deputados, o melhor não é isto, o melhor dizem que é reforçar o número de efectivos. Desculpem, isto é que é propaganda! Está aqui uma notícia do Diário de Notícias que diz assim: “quanto ao rácio de polícia por cidadão, Portugal surge igualmente muito bem situado”. Tem um polícia por cada 220 habitantes, tem um dos melhores rácios europeus. Vocês querem reforçar o número de efectivos? Custos para isto? Vocês têm é que descentralizar a polícia, vocês têm que pôr a polícia na rua, e não estou a dizer para criar um Estado de terror, e não estou a querer dizer para porem as polícias todas na rua de G3. Desculpem lá, reforçar efectivos? Não, isto não compensa este Governo, este Governo realmente tem que se ir embora.

Depois ainda falam da questão das molduras penais, da reforma do Código Penal, olhe se fossem pôr autorizações legislativas, ninguém passava fome neste país. E fique você sabendo, que a segurança em Portugal não se resolve por decreto, a política em Portugal faz-se com propostas aceitáveis. E agora, quanto à questão da imigração, já foi aflorado pela Sra. Deputada, eu queria saber o que é que vocês entendem por esta questão dos imigrantes, isto é uma coisa incrível porque, vocês têm dados sobre isto? Têm os estudos? A semana passada foi morto um romeno no Algarve. Vocês sabiam? Não, não me parece. Agora estão só a atribuir aos imigrantes a culpa da criminalidade em Portugal? Só porque viram um assalto no BES com dois brasileiros? Não, desculpe, isto não é uma política. E você não sabe, nós sempre fomos um país de emigrantes. E, em Portugal, este ano saíram mais emigrantes, sabe porquê? Devido à incompetência do seu Governo, porque vocês não têm uma política social de integração, e não conseguem fazer com que as pessoas se fixem em Portugal.

- Sr. Deputado tem trinta segundos para terminar.

- E quanto à vídeo vigilância, eu acho que este Governo pretende criar um Big Brother nacional, o Big Brother das ruas, acho que sim, e acho que se vocês são tão bons na vídeo vigilância, acho que sim, acho que devem pôr, e como têm a parte do choque tecnológico, vocês são todos inovadores, a maior parte das câmaras de vídeo vigilância não funciona à noite, não consegue captar imagem, eu realmente, isto parece-me uma doutrina Salazarista, fascista, percebe, em que vocês, a única coisa que querem é controlar as pessoas, querem controlar todos os movimentos. Onde é que estão os princípios constitucionais ...

- Sr. Deputado tem que concluir, tem dez segundos.

- Onde é que estão os princípios constitucionais da liberdade de imagem, da intimidade sobre a vida privada? Eu acho que você nunca ouviu falar nisto.

Só para concluir, Sr. Presidente, eu acho que se tivesse que atribuir uma forma geométrica a este Governo, eu atribuía-lhe a forma de um círculo. Sabe porquê?

Corresponde a um zero, é o que este Governo vale.

- Muito obrigado Sr. Deputado. Dou a palavra ao Sr. Ministro Tiago Gonçalves para responder. Tem três minutos.

- Muito obrigado Sr. Presidente. Cumprimentá-lo nesta minha primeira presença enquanto Ministro da Administração Interna no Parlamento, do mesmo modo cumprimentar os meus colegas de Governo e os Senhores e Senhoras Deputadas.

Caros colegas do partido verde, é impressionante como é que quinze dias depois de terem perdido as eleições da forma como perderam, parece já se terem esquecido de tudo o que fizeram quando estavam no Governo. É impressionante! Quem é que anda a formar os nossos polícias? Então os senhores tiveram responsabilidades governativas durante oito anos, vêm aqui perguntar quem é que anda a formar os nossos polícias? Os senhores que tiveram responsabilidades na forma como este país está neste momento ao nível da segurança, no aumento brutal da criminalidade que se viveu nos últimos dois anos, é que vêm aqui falar disso, por amor de Deus! Tenham um bocadinho de vergonha e pensem que por alguma razão perderam as eleições há quinze dias!

Vamos começar por falar do aumento de efectivos. O Sr. Deputado Leandro Esteves diz aqui e muito bem, que os estudos dizem que Portugal tem um rácio polícia por habitantes no valor de 1 para 220. Eu quero-lhe dizer Sr. Leandro Esteves, o Sr. Dr. conhece por acaso o rácio que existe na área metropolitana de Lisboa? É que o Sr. não sabe isso por exemplo, e o rácio em esquadras como Odivelas, como Loures, é um rácio de 1 para 1.200 pessoas, está a perceber? E depois têm a coragem de vir aqui dizer que as pessoas não se documentam, quando, fazem aqui afirmações desse género.

Vídeo vigilância: meus Senhores, esse é provavelmente dos maiores paradoxos da nossa sociedade actual. Estamos numa bomba de gasolina, toda a gente tem lá um placar a dizer “Sorria, está a ser filmado”. Estamos numa bomba de gasolina, cometem-se crimes. Mas e em bairros? Em bairros problemáticos como existem 110 no nosso país recenseados pelas forças de segurança? Vamos continuar a ficar cegos perante estes problemas? E a não permitir que as pessoas que estão nesses bairros e que querem viver em segurança, o possam fazer? É isso que o Senhor quer? Por amor de Deus! Vamos, em relação às polícias municipais, fala o Sr. Leandro que já existem polícias municipais...

- Eu peço imensa desculpa, mas eu agradecia que o Sr. Ministro se dirigisse aos membros deste Parlamento da forma como deve tratar. Muito obrigado.

- Sim Senhor, Sr. Presidente, terei em conta as suas recomendações.

- Muito obrigada Sr. Ministro. Pode prosseguir e tem quarenta segundos.

- Imigração: a nossa política de imigração não vai, não está de acordo com o que o Sr. Dr. disse. Sr. Dr., como nós dissemos, nós não colocamos, e nós dizemos isso no nosso programa de Governo que, não colocamos o acento tónico em que a criminalidade provém toda da imigração. Na realidade, dizemos que há uma parte significativa, há, e todos sabemos disso, e querer fechar os olhos a isso, é não querer ver, como os Senhores não quiseram ver durante muitos anos, e é por isso que as coisas estão como estão. Nós não somos assim.

- Sr. Ministro tem dez segundos para concluir, por favor.

- Vai-me dar mais trinta segundos Sr. Presidente, peço desculpa por interrompê-lo.

- Peço desculpa, dispõe de três minutos, tem sete segundos para terminar. Muito obrigado.

- É nesta política de imigração, nós vamos apostar claramente, porque, de facto, há uma fatia importante do crime que é cometido, e nós temos uma responsabilidade enorme, sobretudo para com aqueles que estão cá imigrados, e estão cá legalmente e para com os cidadãos portugueses.

- Tem que concluir Sr. Ministro.

- Srs. Deputados, a nossa política é completamente diferente da vossa. A nossa postura não é na campanha dizer uma coisa e aqui no Parlamento dizer outra, a nossa postura pauta-se pela honestidade intelectual ao contrário da vossa. Muito obrigado.

- Sr. Ministro, eu vou ter de lhe cortar a palavra.

- Muito obrigado.

- Muito obrigado Sr. Ministro.

Vamos passar à votação. A votação processa-se de forma muito simples, quem achar que o Governo ganhou, levanta os seus boletins de voto. Os grupos de oposição não votam e o Governo também não vota. Como evidentemente V.Exas bem entenderiam se eu não fizesse esta advertência.

Quem considera que ganhou o Governo, faça o favor de assinalar essa sua intenção de voto.

Não, eu agradecia é que usassem os mesmos boletins de voto, vê-se melhor do que os braços, se tiverem, com certeza.

Pedia aos serviços da Assembleia da República para me ajudarem a contar.

Muito obrigado.

Quem considera que ganhou o debate a oposição 1, grupo verde, faça favor de o indicar.

Quem considera que venceu o debate o partido laranja, oposição 2, faça favor de o indicar.

Muito obrigado. A votação foi: o Governo 32 votos, oposição 1: 20 votos, oposição 2: 12 votos.

Declaro vencedor deste debate o Governo, o partido bege, a quem dou os meus parabéns.

Eu peço desculpa, peço desculpa aos membros do Governo, não se ausentem já porque vamos ouvir o comentário do Sr. Deputado Agostinho Branquinho e do Sr. Deputado Carlos Coelho, e permitam-me já agora que agradeça também, em nome da JSD, a simpatia do Deputado Agostinho Branquinho, por se juntar a nós. Muito obrigado.

- Bem, aqui está um exemplo em como é bom vocês votarem primeiro. Eu não concordo com a votação, e vou explicar porquê.

É um bocado difícil dizer quem é que ganhou o debate, se é o Governo, se é a oposição, eu acho que tiveram muito equilibrados, mas, para mim, a alternativa era entre o Governo e a oposição 2, que em minha opinião foi mais eficaz que a oposição 1. Vamos por partes:

1º - O Governo começou bem, com um bom documento. Depois falarei nisso no fim, nem todos têm todos os documentos, mas podem aceder através da net. O documento do Governo, do grupo bege, está muito bem feito, está muito bem feito, e está muito bem apresentado, até na utilização dos bolds para tornar a leitura mais simples. Mas o Primeiro-Ministro, até quase ao final da sua intervenção, limitou-se a ler o programa do Governo. Eu estava à espera que alguém das oposições dissesse: “mas o Senhor vem aqui para ler em voz alta o programa do Governo? Para isso nós lemos em nossas casas, não precisamos que o Primeiro-Ministro venha à Assembleia para nos ler o documento que já está distribuído. Estaríamos à espera que ele fizesse uma comunicação”. Essa foi a maior fragilidade. O Nuno teve quarenta e cinco segundos de discurso original. Em cinco minutos teve quarenta e cinco segundos de discurso original, o resto do tempo foi para ler o documento. E isso foi a maior fragilidade que nenhuma das oposições explorou.

A Cristina fez uma coisa de que eu vos falei, no “Falar Claro”, que não se deve falar a olhar para o papel. Não é apenas o problema de não olhar o Nuno nos olhos, é quando vocês falam numa assembleia, sobretudo numa assembleia com grande projecção mediática, estão a ser filmados, portanto, os portugueses não viam a Cristina, viam a Cristina envergonhada com os olhos em baixo no papel. Depois a Cristina usou o humor, usou-o com inteligência, mas cuidado com a utilização do humor. O humor tem que ser utilizado nestas coisas com conta, peso e medida, é como o sal na comida, de menos é insonso, demais fica salgado. Num debate, o excesso de humor pode retirar dignidade ao debate, e pode dar ideia que se trata de uma brincadeira, que as coisas não são sérias, e estamos a falar de segurança.

O Leandro teve melhor postura, olhou o Primeiro-Ministro nos olhos, teatralizou, teve a criatividade de inventar a notícia do Diário de Notícias, sorriu. Sob o ponto de vista formal, cometeu apenas um lapso, na minha opinião, foi quando utilizou várias vezes o “vocês”. Na Assembleia da República, ou numa Assembleia Municipal, o V.Exa. não é obrigatório, embora na Assembleia da República seja norma, mas é um bocadinho formal demais. Ninguém obriga na Assembleia da República a dizer V.Exa, mas o “você” é proibido. “Você” é uma forma coloquial que não se utiliza, pode ser o Sr. Deputado, o Senhor ou a Senhora, mas não se diz o “você”. Foi o único erro formal do Leandro.

O Tiago esteve muito bem, esteve muito bem nas respostas, esteve muito bem quando não se deixou interromper pelo Leandro, o Leandro fez a brincadeira de mostrar o papel, a tentar interromper, e o Tiago esteve imperturbável, e esteve muito bem. Nunca se deixem perturbar por fenómenos paralelos, se sentirem que a situação é insuportável, recorram ao presidente da mesa para repor ordem na assembleia, mas nunca se deixem perturbar. O Tiago foi interrompido pelo presidente da assembleia quando cometeu outro erro formal, foi quando disse “O Sr. Leandro”. O “Sr. Leandro” não se usa, usa-se “o Sr. Deputado”. Depois o Tiago quis corrigir e disse “o Sr. Dr.”, ele pode ser Doutor, pode ser Engenheiro, pode ser Arquitecto, pode ser até um grande Académico, mas na Assembleia são todos iguais, têm todos a mesma legitimidade, eleitos pelo povo, e, portanto, o tratamento é “Deputado”. O Sr. que está nessa bancada é Ministro, não interessa o que é que faz lá fora, aqui é Ministro, é essa a sua dignidade institucional. E foi isso que o presidente e bem, fez: corrigiu. Não se pode permitir que as pessoas não sejam tratadas com a dignidade que merecem, mas isso interrompeu, a lógica de raciocínio do Tiago que estava muito boa, com um registo muito bom. E depois, Tiago, uma coisa que fica já para todos, atenção à gestão do tempo, o presidente tem que ser inflexível, se temos cinco minutos é cinco minutos, se temos três minutos é três minutos, se temos dois minutos é dois minutos, agora temos que limitar ao tempo porque se não nos limitarmos ao tempo, não acabamos da melhor maneira, dá uma ideia de indisciplina e a argumentação nunca fica tão bem sucedida. De resto, acho que começámos muito bem este primeiro exercício das assembleias na Universidade de Verão.

- Não, eu só queria era começar por também agradecer o convite que o meu amigo de longa data Carlos Coelho e o Sr. Presidente da JSD, o Pedro Rodrigues me formularam para estar aqui na Universidade de Verão, é com muito prazer que eu fiz os trezentos e poucos kms para cá chegar, e que farei no final da tarde o percurso inverso para ver se ainda durmo em casa, porque amanhã tenho algumas responsabilidades públicas, vou ver os aviões, e, portanto, tenho que lá chegar hoje a tempo. Mas, dizer-vos o seguinte:

Eu vou gastar muito menos tempo, feito isto, e dizer-vos o seguinte: para quem esta semana, eu cheguei de férias faz amanhã oito dias, e comecei a ver os jornais, portanto, estava completamente a zero naquilo que tinha a ver com a vida política, onde eu estava não havia jornais, e a internet funcionava mal, e, portanto, quero-vos dizer é que vocês estão todos de parabéns porque o país político, o país lá fora, se alguma coisa sabe da política, tem a ver exactamente com a vossa presença aqui em Castelo de Vide, e, portanto, vocês também dão um precioso contributo para que o PSD nesta fase importante da sua afirmação enquanto partido da oposição possa ter a visibilidade que os portugueses gostam de encontrar naquele partido que, em princípio, poderá ser a alternativa nas próximas eleições, e esperemos que o seja de facto em 2009. Dito isto, dizer que a minha tarefa está tremendamente simplificada porque eu acho que houve aqui um copianço não sei de quem, porque muitas das coisas que o Carlos Coelho disse, eu subscrevo totalmente na íntegra. Permite-me só adicionar aqui duas ou três coisas que eu julgo que é importante. O Primeiro-Ministro, o Nuno, é um rapaz alto, e permite-me Nuno que te diga rapidamente o seguinte: isso é uma vantagem, não é, por exemplo, eu sou baixo, tenho uma desvantagem, mas tu tens que tirar partido dessa tua vantagem, e quando tu te dobras para ler o documento, tu fazes uma corcunda, e ao fazeres uma corcunda, tu perdes o respeito, é o problema da forma, portanto, não custa nada, se tens um papel para ler, se não tens um púlpito para pôr o papel, de pegares o papel na mão, olha, resolve-te um problema que é, o que é que se faz com as mãos, que é das coisas mais difíceis que há na intervenção pública, é o que é que nós fazemos às mãos que às vezes são um empecilho, e, portanto, tens o problema das tuas mãos resolvido com isso, e, portanto, dás uma postura mais agressiva, dás uma postura de não subalternização em relação ao discurso político.

E dizer o seguinte: O Carlos já falou que leste muito do discurso, e há uma coisa que é fundamental, nós por vezes temos que ler, mas há mensagens, e aliás, isto aplica-se também depois à Cristina, há mensagens que pela sua importância têm que ser a olhar, elas só surtem efeito, só conseguimos aumentar a comunicação, seja com o outro, seja com a assistência, se nós, de facto, estivermos a olhar. E houve momentos da tua intervenção, como houve momentos da intervenção da Cristina, em que vocês não perceberam a importância vital que os olhos têm na comunicação.

Eu também concordo que o Leandro e o Tiago foram, de facto, bem mais assertivos. Aliás, o Leandro, tirando aquela questão do “vocês”, que é uma coisa que irrita, esteve impecável, não, para quem não tem experiências destas coisas, esteve impecável, esteve quase a 100%. E acho que o Tiago esteve bem na primeira parte, depois na segunda parte, aquele fôlego todo que ele tinha, e estava a responder muito bem, foi caindo, e, sendo um membro do Governo, o Tiago não fez uma coisa que o Leandro fez bem, que foi acabar com força, o Leandro acabou um bocado às arrecuas, e, portanto, muita daquela sua argumentação, aquele ímpeto inicial, que era um ímpeto ganhador, depois foi perdendo um bocado, e, se calhar um pouco da votação também está aí, porque podia, digamos assim, tinha essa vantagem de ser o último a falar, e o último a falar é aquele que deixa ficar às vezes uma marca importante.

E, portanto, eu gostaria só de vos deixar ficar isso, mas permitam-me que deixe finalizar, afinal fui mais longo que o Carlos, deixem-me que a finalizar vos deixe aqui uma nota que é o seguinte: eu concordo com a questão do humor, que há humor a mais numa questão séria como é a coisa da segurança, mas aquilo que eu não concordo, mas que tem a ver com o momento que nós vivemos é, um certo achincalhamento das instituições. E esse achincalhamento das instituições tem a ver com alguma leveza do discurso e do ataque político. Eu sou daqueles que acho que no parlamento, e procuro, quando tenho que intervir, ser duro, ser incisivo, nem sempre consigo, às vezes muito pouco, mas eu acho que há aqui um momento em que nós temos que perceber que há as instituições, e que as instituições têm uma perenidade que vai para além da circunstância de cada momento. E nós temos que perceber que o discurso político, quando nós achincalhamos os seus agentes, de uma forma pessoal às vezes, nós estamos a fazer uma coisa que no futuro, nós vamos levar com ela na cabeça. Obrigado.

- Muito obrigado Sr. Deputado Agostinho Branquinho. Vamos passar para o segundo debate, mas eu só queria dar aqui uma nota:

Obviamente que o primeiro grupo dos três primeiros grupos, são um bocadinho prejudicados relativamente aos demais, porque os demais vão beneficiar evidentemente dos conselhos que são dados pelos nossos brilhantes júris. Agora, evidentemente que isto é um exercício pedagógico, e, portanto, o que se espera é que usufruam mesmo dos conselhos que são dados, quer dizer, é exactamente isso que se pretende, porque estamos aqui todos para aprender e para melhorar e para apurar qualidades. E, portanto, é bom que vão aproveitando, os próximos grupos, os conselhos que vão sendo dados pelo Deputado Agostinho Branquinho e pelo Deputado Carlos Coelho aos vossos colegas.

Vamos passar para o segundo debate, portanto, agradeço ao grupo bege, ao grupo verde e ao grupo laranja, o segundo debate, o segundo tema “Facilitar o acesso dos serviços de saúde”, grupo laranja no Governo, oposição 1: grupo rosa, oposição 2: cinzento. A mesa vai ser presidida pelo Daniel Fangueiro.

- Vamos então dar início ao debate. Relembro o tema: “Facilitar o acesso aos serviços de saúde”. Pelo Governo, grupo laranja, falará a Ministra Elisabete Oliveira, oposição 1: grupo rosa, e falará o Deputado Romeu Sequeira, e pela oposição 2, o grupo cinzento, falará o Deputado Hugo Sampaio.

Dou então a palavra à Ministra Elisabete Oliveira, dispõe de cinco minutos.

- Sr. Presidente da Assembleia da República, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas do Governo.

Eu não gostaria de começar assim esta sessão plenária, mas talvez pelo não hábito das mulheres na política, o Sr. Presidente da Assembleia da República esqueceu-se do “Primeira”, não é, não estamos a falar de uma Ministra, estamos a falar de uma Primeira Ministra, mas compreendemos o lapso.

- Era a indicação dos serviços.

- Começo por referir que nenhuma das medidas que vai ser tornada pública nesta sessão plenária, foi tornada pública antes desta sessão plenária, peço desculpa. O que acontece é que, neste Governo, as ideias não vão ser discutidas na comunicação social, mas discutidas onde é de direito. Para quem como nós, preza a cultura democrática, os procedimentos e as regras institucionais não podem ser menos importantes que o sentido das decisões. E agora vamos ao programa:

O programa que aqui apresento para a área da saúde, é inteiramente fiel aos compromissos que assumi na campanha eleitoral, mas é bom que fique claro desde já, que esta não foi uma solução de facilidade, como não vai ser nenhuma das nossas soluções. Foi uma opção de exigência e de absoluto respeito pelas necessidades do país, expressas na vontade dos eleitores. A saúde é um vector estratégico da nossa acção, como não poderia deixar de ser. Assumimos claramente que o Estado tem de garantir e facilitar o acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos. Estes apresentam sérias carências e deficiências que urge colmatar, para que todos os portugueses possam ter um acesso com qualidade e brevidade, independentemente da sua localização ou situação económica. É inadmissível que neste país continue a ser mais fácil para as pessoas que vivem nas cidades ter acesso a melhores serviços de saúde do que às pessoas que vivem no interior. Não é assim que chegamos a um Estado de igualdade.

Os cuidados de saúde são para nós, como acho que está a ficar bem claro com a apresentação deste programa, a base do bem estar social. O Estado tem obrigação de fomentar uma melhoria contínua dos serviços, bem como de assegurar a satisfação e a confiança dos utentes que recorrem aos serviços nacionais de saúde. É com este desígnio que vamos trabalhar, e é este com que queremos seguir. Para o concretizarmos, será criado um conjunto de quatro medidas específicas, direccionadas para este sector estratégico, que vou passar a explicar:

Proceder a uma reforma estrutural dos serviços centrais de saúde, e, por conseguinte, atribuir maiores competências aos hospitais.

Desenvolver políticas pró-activas que fomentem a relação interpessoal entre profissionais de saúde e os utentes.

Assegurar a articulação dos portadores de serviços, de forma a eliminar custos de ineficiência e maximizar a satisfação do utente.

Reestruturar e reforçar a rede de cuidados de serviços primários, numa lógica de qualidade e sustentabilidade.

Este Governo tudo fará para assegurar a subsistência dos serviços de saúde, elaborando políticas que fomentem uma liberdade de escolha numa lógica assente em valores de solidariedade e humanismo. É assim que nós perspectivamos as questões na saúde.

Quero, pois, apresentar-vos os pilares essenciais do programa que pretendemos cumprir no sector da saúde, e que são um contrato, um plano, um compromisso deste Executivo para todos os portugueses.

Em primeiro lugar, propomos a introdução de gestão profissional dos centros hospitalares, atribuindo-lhes autonomia decisória e financeira. O segundo elemento deste programa, traduz-se na difusão dos sistemas tecnológicos e da vídeo-conferência, permitindo uma interactividade e uma conexão entre todos os hospitais. Se o poder decisório vai estar cada vez mais nos hospitais, acho que só temos a ganhar se houver um efectivo trabalho em rede entre todos eles. O terceiro eixo central é a designação de um médico de família a todos os utentes. É vergonhoso que continuem a existir utentes neste país que não tenham médico de família, e, quando tenham, tenha um número de utentes que é completamente irracional e nada razoável.

Consideramos ainda fulcral, a redução das listas e dos tempos de espera para uma cirurgia, através da atribuição de um vale-cirurgia num tempo máximo de seis meses.

Por último, defendemos a racionalização dos custos com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, asseverando a redução desses mesmos custos, bem como os níveis de consumo de recursos humanos e técnicos.

- Tem que concluir. Dez segundos.

- Antes de finalizar a minha intervenção, quero destacar que a proposta apresentada vai ao encontro da especial preocupação deste Governo, com a situação do Sistema Nacional de Saúde. Uma vez que consideramos essencial para enfrentar dois dos mais importantes desafios do nosso país, sem resolver a questão da saúde, não superamos o desafio da coesão social e o desafio da qualidade de vida de todos os portugueses, e isso não é possível. Muito obrigada.

- Muito obrigado. Dou a palavra ao Deputado Romeu Sequeira, do grupo rosa, oposição 1.

- Boa tarde Senhores membros da Assembleia da República, boa tarde Senhoras e Senhores membros do Governo, e Senhores e Senhoras Deputados.

Ouvimos atentamente o que a Sra. Primeira-Ministra disse, mas realmente não gostámos nada do que a Sra. disse. No seu grupo de medidas, abordou a forma central do Serviço Nacional de Saúde, em que refere que os serviços periféricos que apresentam maiores problemas estruturais não serão contemplados. E eu pergunto, porquê? Quando são eles que estão mais próximos das populações.

E no ponto a seguir, a Sra. Primeira-Ministra menciona a introdução de uma gestão profissional dos centros hospitalares. Ora mais uma vez, a Sra. Primeira-Ministra revela uma completa ignorância em relação ao Serviço Nacional de Saúde, pois estes hospitais já são geridos por gestores hospitalares. Mas é no ponto 4 que está o mais grave. A Sra. Ministra referiu que ia utilizar vales de cirurgia. Como é isto possível? Trata-se de uma medida, que realmente não é nova, e a única novidade que indica neste ponto é a redução do tempo de espera de todos os portugueses. Ou seja, com tantas portuguesas e portugueses no nosso país em lista de espera, como é que vai encontrar instituições privadas e cirúrgicas, por exemplo, para conseguir combater toda esta lista de espera? Eu acho que isso realmente é impressionante. Aliás, aliás, aliás, isto só demonstra que além da ignorância, também é uma adepta da fantasia.

Infelizmente Sra. Ministra, em vez de governar um país real, está neste momento a ter uma atitude totalmente virtual, e digo-lhe, para terminar, quero que pegue neste programa, e que a caminho de casa o coloque no eco ponto, que é o que merece, de forma a conseguir contribuir para o Ministério do Ambiente, já que na saúde não faz nada.

- Muito obrigado Sr. Deputado. Dou então a palavra ao Deputado Hugo Sampaio, da oposição 2.

- Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimo Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados.

Choca-me profundamente a leitura atenta do vosso programa de Governo, especialmente no que toca à política de saúde. Ainda agora se inicia este mandato, e o vosso marcador de falta de competência técnica e trabalho sublinha o documento. Começam por dar ênfase a um conjunto de medidas específicas para este sector, que vocês consideram estratégico, no entanto, das quatro apresentadas, no mínimo duas, não têm nada de especial. Apresentam igualmente a criação de um programa “Mais saúde, melhor saúde”, o mesmo recorda-me a intervenção de um anterior detentor do cargo em 29.06.2006, onde utilizou a expressão “mais e melhor saúde” no enquadramento do plano nacional contra a droga e toxicodependência. Apraz-me saber que se inspiraram em declarações de um Ministro do nosso Governo para darem nome a este vosso programa, o que realmente me deixa aterrado é o que propõe para o seu conteúdo, senão, analisemos mais concretamente esta nova proposta:

No ponto 1 da mesma, propõem-se a introduzir uma gestão profissional dos centros hospitalares, atribuindo-lhes autonomia decisória e financeira. Recordamos o que os Senhores garantidamente deveriam saber, que a autonomia encontra-se já legislada através da lei do regime jurídico da gestão hospitalar, Lei 27/2002.

No ponto 4, mais uma vez apresentam uma solução, pois o vale cirúrgico foi criado na resolução do Conselho de Ministros de 79/2004, como forma de complementar o sistema integrado de gestão dos inscritos para cirurgia.

Assim, todos os pontos apresentados já se encontram na legislação em vigor. A única conclusão que retiro é que o vosso programa de Governo é um vazio de ideias novas para a resolução de problemáticas já há algum tempo diagnosticadas.

Decerto que os portugueses, desesperando lá fora nas filas dos hospitais ou nas camas dos mesmos, saberão interpretar o vosso desempenho. Estaremos aqui durante a legislatura para fiscalizar o vosso trabalho, de forma a garantir que o erário público é aplicado com zelo e responsabilidade.

Senhoras e Senhores Deputados, este Governo semeou o descrédito e a falta de confiança, semeou um clima de instabilidade política, associada a uma governação desastrosa e ruinosa. Será que a amnésia chegou ao Palácio de São Bento? Lembrar-se-á o Governo das medidas que nos criticou, quando era o partido, o principal partido da oposição?

- Vinte segundos.

- Senhor Primeiro-Ministro, no próximo sufrágio popular, vocês sereis julgados pelos vossos actos. É este o caminho. Portugal não pode esperar.

- Muito obrigado Sr. Deputado. Eu pedia algum silêncio na Assembleia, e passava então a palavra ao Governo, através do Ministro António Barroso.

- Sr. Presidente da Assembleia da República, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas do Governo. A oposição é tão previsível, tão previsível e incoerente, que eu até trouxe aqui o Diário da Assembleia da Reunião Plenária de 20 de Setembro de 2005, em que vocês, tudo aquilo que estiveram agora a dizer, dizem o contrário, está aqui, as vossas palavras, isto é triste, é de uma incoerência total...

 

(Um minuto inaudível)

 

Mas continuemos. Para o Sr. Deputado Romeu, Sr. Deputado Romeu Sequeira, como Ministro da Saúde e como médico que também sou, e porque jurei lutar contra a morte, vou-lhe dizer o seguinte:

Vocês antes de pensarem na saúde do país, pensem na saúde do vosso partido, que neste momento está nos cuidados paliativos depois da estrondosa derrota que tiveram há um mês. Vão tratar disso. Mas digo-lhe isto, sabe porquê?

Digo-lhe isto porque entendo que vocês também fazem falta aqui, mas é desse lado, é desse lado, o vosso lugar nesta casa é aí!

Foram aqui referidas algumas situações de que existe já a legislação, existe efectivamente, mas faltava regulamentar, e é isso que vamos fazer para que se possa pôr em prática definitivamente e de uma forma geral e convicta, porque isto é que falta. Há a lei geral, mas falta regulamentá-las, e isso é que nós vamos fazer e nos próximos dois meses, fiquem a saber disso.

Agora, eu percebo quando fala aqui de que nós fomos buscar o nome anterior, fomos efectivamente, porque é um bom slogan “mais saúde, melhor saúde”, mais isso, sabem qual é a diferença? Sabem qual é a diferença? É que connosco vai haver mais saúde e melhor saúde, porque vocês prometeram mas não cumpriram nada, e por isso é que tiveram a estrondosa derrota.

Para a oposição 2, é muito fácil Sr. Deputado Hugo Sampaio. Vocês como partido que também já tiveram responsabilidades governativas...

- Sr. Ministro, peço desculpa, eu pedia só que deixassem o Ministro falar, assim como deixaram as oposições. Muito obrigado.

- ..é normal que se sintam incomodados, é normal, porque desta vez Portugal tem um Governo que governa, o Governo que vai resolver os problemas dos portugueses, é desta vez que Portugal vai ter uma saúde de primeira classe, coisa que vocês nunca fizeram quando cá estiveram.

- Olhe que não! Olhe que não!

- Olhe que não, olhe que sim. Os portugueses quando nos sufragaram, e nos deram este mandato com a nossa grande maioria absoluta, foi na certeza que só nós é que conseguiríamos pôr Portugal na rota do rumo certo.

- Sr. Ministro tem vinte segundos, e pedia mais uma vez moderação nos comentários.

- Termino já Sr. Presidente, e termino de uma forma muito simples: não são vocês as carpideiras do regime que nos farão parar, porque nós nada nos demoverá de vos levar para a frente e de pôr a saúde em primeiro lugar, porque é fundamental termos saúde...

- Tem que concluir.

- ..e este Governo governará com a vontade reformista.

- Muito obrigado Sr. Ministro. Vamos então passar à votação. Eu pergunto:

Quem entendeu que o Governo ganhou o debate? Podem baixar.

Quem entendeu que a oposição 1 venceu o debate? O Grupo Rosa. Levantem bem os cartões. Podem baixar.

Quem entendeu que a oposição 2 venceu o debate? Grupo cinzento. Podem baixar.

Declaro que o Governo desta sessão venceu o debate.

Passava então a palavra aos comentários dos nossos Deputados.

- Bom, eu acho que, neste caso concreto, o Governo mereceu ganhar o debate. Mas mereceu ganhar o debate porque a oposição não conseguiu desmontar aquilo que eram os principais argumentos do Governo, e se repararem, existe, independentemente agora da valia dos conteúdos, porque não é esse o objectivo do meu comentário. Independentemente disso, há uma coisa que é óbvia, e que era necessário que o Governo fizesse nesta apresentação, que era uma quantificação e uma calendarização das medidas, e, portanto, era por aí, aliás, o líder da oposição, o António Barroso, disse isso. E porque é que eu digo que ele foi o líder da oposição?

Porque o Governo, o António fez uma intervenção aguerrida, aliás, julgo que influenciou também o resultado final, mas aquele tom é mais o tom da oposição do que o tom do Governo. O Governo tem sempre uma postura um pouco mais formal, e ele neste tom vigoroso, acabou, digamos assim, por fazer um pouco aquilo que a oposição devia ter feito e não fez. Dito isto, em termos gerais.

Deixem-me agora dizer duas ou três coisas em termos formais, digamos assim. Em primeiro lugar, a preparação do início da intervenção. Quando nós estamos a intervir, aquilo que nós queremos é que as pessoas se concentrem naquilo que estamos a dizer e na forma conforme o estamos a fazer. E, portanto, quando nós vamos começar a falar, se porventura o microfone está um pouco mais à frente ou um pouco mais atrás, antes de começarmos a falar, a gente põe o microfone no sítio, porque se depois de termos iniciado o nosso discurso, começamos a mexer no microfone, começamos a mexer muito, lá se vai o conteúdo, porque o ruído passa a ser o mexer no microfone. E, portanto, perde-se um pouco da eficácia, e a Primeira Ministra abusou um pouco disso, e eu julgo que essa é uma questão porque isso traduz, já agora traduz um bocado obviamente, e a gente percebe o nervoso que nós estamos, uma das coisas que traduz se a pessoa do outro lado está bem ou se está um pouco stressada, tem a ver um pouco com aquilo que ela faz nos seus movimentos, sobretudo com as mãos, e, portanto, isso era até um bom indício para a oposição vir em cima.

Dizer o seguinte: Eu acho que o Romeu construiu o discurso, mas faltou-lhe a acutilância, faltou-lhe ali a acutilância, mas construiu o discurso, mas faltou-lhe a acutilância, a questão dos prazos, faltou a acutilância. E o Hugo cometeu exactamente, teve na sua intervenção exactamente os mesmos defeitos que nós tínhamos falado na questão anterior, do olhar nos olhos, do fazer as pausas, e não sei quê. E depois uma outra coisa Hugo, e aqui falo para o Hugo porque, vamos lá a ver, isto é para aproveitarmos para todos, a ver se isto vale alguma coisa. O Hugo começou no mesmo tom e acabou no mesmo tom, quando disse coisas graves e quando disse coisas menos graves. Quando se diz coisas graves, a pessoa pára, olha, diz “ é impossível”, tem que se mudar o tom de voz porque senão entramos num certo tom  monocórdico, que tanto se diz que morreram trinta pessoas como estamos numa situação de festa. A nossa voz tem que ser modulada em função daquilo que nós estamos a dizer, e isso ajuda bastante a nossa comunicação.

- Eu concordo com tudo aquilo que o Agostinho disse, acho que o Governo também mereceu ganhar, claramente, por culpa das oposições, e porque a intervenção inicial do Governo foi muito boa.

Só um pequeno registo: aquilo que eu vos tinha dito, e provavelmente fui eu que não fui claro, é que nós designamos por Primeiro-Ministro quando o coordenador do grupo assume as suas funções, portanto, foi o que aconteceu com o Nuno, no grupo bege, quando é o coordenador a representar o Governo, ele é Primeiro-Ministro, porque ele é o primeiro, quando não é o coordenador, é Ministro, depois vocês podem definir aqui, podem dizer que é a Sra. Vice Primeira Ministra, fazer uma hierarquia, sobretudo nos grupos que têm dois, um pode ser o Vice Primeiro-Ministro, outro é o Ministro, mas a designação de Primeiro-Ministro, nós tínhamos reservado para quando é o coordenador a representar o Governo.

Mas dito isto, eu acho que a Elisabete esteve muito bem, esteve muito bem na forma e esteve muito bem no conteúdo. A intervenção foi muito boa e tiro-lhe o meu chapéu, gostei muito da sua intervenção e acho que o Governo mereceu ganhar, sobretudo por isso.

Relativamente ao Romeu e ao Hugo, os meus comentários são os mesmos que o Agostinho, portanto, escuso de estar a repetir.

António Barroso: além daquilo que o Agostinho já disse, duas coisas muito importantes:

1º - vocês não podem exagerar a representação da indignação. Eu disse-vos “no falar claro” que se pode representar indignação, mas só se pode representar indignação quando toda a gente partilha da mesma opinião, e sobretudo e quando está em causa a defesa da honra, quando nós fomos vilmente e pessoalmente atacados, aí podemos representar a indignação. Se estamos a esgrimir argumentos, se estamos a falar de políticas, a menos que haja alguma coisa perfeitamente horrorosa que permita que as pessoas digam “ok, ele está naturalmente indignado”, não se pode representar a indignação, porque senão as pessoas vão apontar o dedo e vão dizer “ah ele está a brincar, está a fazer demagogia, está a exagerar, não está a levar isto a sério”, portanto, atenção à representação da indignação. Eu sugeriria que vocês fizessem isso só em casos muito, muito extremos.

E cuidado quando se grita para o microfone. Cuidado quando se grita por duas razões:

1º Por uma razão técnica, porque quando uma pessoa grita para o microfone, cospe para o microfone, isto é, no ruído, vocês ouvem não apenas os argumentos, mas ouvem “psss, psss, psss”, o vento a bater no microfone. Isso é aborrecido para quem está cá, mas é terrível para quem está em casa, e ouve ou pela rádio ou pela televisão. E depois, não se esqueçam que há a ideia no povo, vocês às vezes quando querem ouvir a sabedoria popular, lembrem-se dos provérbios. Há um que é mais ou menos assim: “Quem muito grita pouco acerta, ou quem muito berra pouco acerta”, portanto, atenção.

Finalmente, nós já tínhamos chamado a atenção a isso, vários de vocês, mas sobretudo o Hugo e o António Barroso, abusaram dos “vocês”. O Hugo disse uns quatro ou cinco e o António Barroso disse para aí uns seis ou sete. “Vocês” é uma palavra proibida.

Muito obrigado e parabéns pela vossa participação.

- Pedia que trocassem. O tema “Reduzir a dependência energética”. O Governo, o grupo azul, oposição 1, o grupo castanho, oposição 2, o grupo rosa.

Vai presidir à próxima sessão, o presidente da mesa Duarte Marques.

- Boa tarde a todos, boa tarde à Assembleia, às galerias, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo. Vamos dar início à terceira sessão plenária da Assembleia de hoje, o Governo vai defender no período da actualidade uma resolução, com vista a reduzir a dependência energética, é a resolução do Conselho de Ministros nº XYZ, o Governo tem cinco minutos, quem vai defender vai ser a oposição 1 pelo grupo castanho, a oposição 2, o grupo rosa.

Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Diogo Gomes. Tem cinco minutos. Tem a palavra.

- Muito obrigado Sr. Presidente. Senhor Presidente da Assembleia da República, caros membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados.

A energia é um dos factores fundamentais da economia mundial, uma vez que é altamente dependente dos combustíveis fósseis, e com vista a reduzir a dependência energética dos combustíveis fósseis, nós propomo-nos a um conjunto de medidas para que, não só a nível de uma redução de custos, porque a energia tem uma especial importância no nosso orçamento, mas também a nível ambiental.

A política energética a que nos propomos, será uma política de sustentabilidade. Houve outrora quem prometesse, ainda bem recentemente, e não cumpriu, mas nós propomos que será projectada uma política a longo prazo, e que este Governo não vai tomar posições avulsas e posições que resolvam de imediato, mas que possam comprometer as gerações futuras.

Há vários sectores prioritários da parte das energias, e queria falar do sector energético, do sector dos transportes, do sector doméstico, porque todos eles têm uma especial importância, mas também o sector industrial, que muito nos consome tanto a nível energético, como nos obriga a penhorar as gerações futuras para que possamos ter energia para alimentar as suas fábricas. Sabemos também que a dependência energética, e devido à nossa dependência externa, é, e sempre será, uma condicionante ao nosso crescimento económico. Por isso, e com vista a resolver estas questões, pretendemos reduzir a dependência energética em 50% até 2020. Pretendemos criar o programa “Liber Energis”, que conta com incentivos para os dinamizadores de projectos na área das energias renováveis.

Com isto, queremos que tenhamos um crescimento sustentável a nível energético para que possamos ser competitivos a nível da Europa. Queremos também mostrar e que somos capazes de inverter a tendência de que somos o país da cauda da Europa. Neste momento temos os olhos postos no norte da Europa a nível de dependência energética, que eles são o modelo a seguir, mas, se tem sido feito atempadamente, poderia o norte da Europa a pôr os olhos em nós.

Senhoras e Senhores Deputados, a extrema importância deste diploma não visa só a redução da dependência energética, como também, peço desculpa, queremos que o programa “Liber Energis” seja, sem dúvida, um modelo de desenvolvimento e que a Europa possa olhar para nós como um exemplo na questão da dependência energética.

Queria também dizer que, temos olhos postos no futuro, quero também dizer que é para as gerações futuras que aqui estamos a trabalhar, e muito obrigado, com licença.

- Obrigado Sr. Ministro. Tem agora a palavra o grupo castanho, a oposição 1, tem a palavra a Deputada Maria Alice Barbosa. Três minutos.

- Muito boa tarde Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro, Senhores Deputados.

O vosso programa de actuação tem como objectivo que Portugal alcance até 2020 níveis de intensidade energética e dependência do petróleo em 50%. Tenho algumas dúvidas. O Sr. Ministro no seu discurso não parecia muito convencido disso. As medidas de actuação a curto e médio prazo, constantes deste programa, tiveram em consideração, e muito bem, quatro critérios:

O impacto da factura energética e o impacto ambiental. No entanto, parece-nos que o impacto no desenvolvimento socio-económico do país, bem como o impacto no orçamento do Estado não estará devidamente acautelado, aliás, como já é hábito no vosso Governo. Pois V. Exas. não apresentaram a este Parlamento qualquer estudo deste impacto, nem qualquer projecto concreto de estratégia para a promoção da ciência e da inovação. É lamentável. Sr. Ministro, verifica-se a necessidade de ajustar as medidas à nossa realidade, e desenvolver incentivos para o aumento da sua eficácia. No sector energético, concordamos com o estímulo à produção de energia eléctrica, utilizando fontes de energia renováveis, mas, Sr. Ministro, não é suficiente. É necessário estimular a redução de perdas energéticas no sistema de transportes e na distribuição de energia, criando incentivos ao ajustamento dos programas de investimentos dos operadores da rede, a liberalização e o estímulo à competitividade no sector eléctrico, no sector do gás natural e dos combustíveis, nomeadamente - eu até lhe posso dar esta ajuda -, através do desenvolvimento do mercado ibérico da electricidade, no estudo da antecipação das datas para a liberalização do sector do gás natural, da promoção de uma maior concorrência na revenda de combustíveis e no fornecimento da melhor informação aos consumidores, relativa aos preços dos combustíveis.

Mais ainda, Sr. Ministro, verifica-se uma necessidade de abordagem transversal do problema, que tem que ser realizada a quatro níveis:

A fiscalidade, a regulação, a investigação, o desenvolvimento, a inovação e o ambiente.

Em relação à fiscalidade, Sr. Ministro, eu tenho algumas achegas a dar: Deverão ser tidas em atenção as medidas com maior impacto, que resultem em sinais que deverão ser transmitidos ao mercado através da via fiscal.

- Tem vinte segundos Sra. Deputada.

- Portanto, será necessário, só para finalizar, Sr. Presidente, será necessário ver exactamente como é que se vai proceder em termos fiscais, podemos correr o risco, de facto, de termos comportamentos abusivos. É tudo Sr. Ministro.

- Muito obrigado. Tem agora a palavra a oposição 2, o Deputado Ricardo Santos, do grupo rosa. Tem três minutos.

- Muito boa tarde. Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Senhores e Senhoras Ministras, Senhoras e Senhores Deputados.

Mais uma vez, este Governo só demonstra incapacidade e inexperiência para gerir os destinos do nosso país. Face a um discurso tão vago, impreciso, incompleto, só podemos concluir que a dependência energética não é uma prioridade para este Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, uma meta tão ambiciosa, como a redução de 50%, implica medidas estruturais e objectivas, não mais medidas de pré-campanha.

Investimento em energias alternativas? Sr. Primeiro-ministro, sabe o que é que nós precisamos? Nós precisamos é uma alternativa a este Governo.

Os benefícios fiscais soam realmente muito bem. Mas que valores, Sr. Ministro? Que valores? Valores mínimos? Os típicos que o Sr. já nos habituou, apenas para fazer uma boa figura? Ou aqueles valores grandiosos que põem em risco todo o nosso sistema fiscal?

Seja claro, e não seja populista. Seja sério, faça política verdadeira e não mais política de pré-campanha. Sr. Primeiro-ministro, tenho apenas mais uma coisa a dizer: o défice energético do nosso país só é comparável à falta de energia do nosso Governo.

- Muito obrigado. Tem agora a palavra o grupo azul, em nome do Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos parlamentares, Marco Marques. Tem três minutos para responder.

- Muito boa tarde Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-ministro, Senhores Deputados, Senhores Ministros.

Em primeiro lugar, parece-me que, é mais do que claro que a nossa oposição continua a apostar na demagogia e na retórica. Não surpreendem, enfim, já estamos todos habituados àquilo que conhecemos, uma oposição típica do partido socialista e do bloco de esquerda, sem qualquer tipo de conhecimento.

Senhores Deputados, permitam-me ao menos, leram o documento? Conhecem o documento? Prepararam esta assembleia? Senhores Deputados, é necessário lermos com atenção todo o documento. Não devemos vir para aqui apresentar e criticar apenas o documento, só porque não é um documento da bancada do partido socialista ou da bancada do bloco de esquerda.

Senhores Deputados, compreendemos as vossas dúvidas, compreendemos a vossa insegurança. Deixaram-nos um país com uma dependência, enfim, a nossa autonomia é de cerca de 10%, daí, a incompetência ser de tal forma, que duvidam de 50%. Pois é, Senhores Deputados, não estamos cá para fazer políticas a fingir, não estamos cá para fazer políticas a brincar, como vocês passaram anos a fio. A população deixou isso bem claro quando fomos a votos, nas urnas, foi aí que vocês perderam, e felizmente que perderam, porque nem na oposição demonstram capacidade real.

Agora Sr. Primeiro-ministro, Sr. Primeiro-ministro que desenvolveu e representou esta proposta, e que nós nos vamos assegurar de colocar em prática, enfim, permitam-me que lhes explique, já que não conseguiram ler o documento. Falam em dúvidas? Mais claro do que este documento? A resolução de problemas em quatro sectores? A resolução de problemas na área energética do sector dos transportes, sectores da indústria, sectores de serviço, do consumo doméstico?

Vocês conhecem a dependência do nosso país, relativamente aos combustíveis? Vocês sabem que pagamos uma factura de 60%, relativamente aos combustíveis fósseis? Vocês conhecem estes dados? Não vamos falar de uma forma demagoga, sem qualquer conhecimento de causa. Agora nós, nós apresentamos propostas reais, a criação de incentivos reais, o IA, vamos substituir os veículos com mais de dez anos por veículos com energias alternativas.

- Tem vinte segundos.

- Vocês conhecem a realidade do nosso país, em incentivos do IA, em IRC, em IRS?

Agora, Senhores Deputados, parece-me claro, enfim, e é notório a desorientação dos Senhores, é notória a falta de conhecimento, a falta de competência. Agora, Senhores Deputados, permitam-me que lhes deixe uma sugestão:

Olhem para a juventude, olhem para nós, está mais do que claro que não têm preparação, portanto, inscrevam-se na Universidade de Verão. Muito obrigado.

- Muito obrigado. Vamos agora proceder à votação.

Quem considera que o Governo ganhou este debate, faça o favor de levantar.

Quase quarenta para aí, não? Não, não, quarenta e três. Obrigado.

Quem considera que ganhou a oposição 1? Obrigado.

Quem considera que ganhou a oposição 2? Muito obrigado.

O Governo ganhou este debate.

Dou agora a palavra ao Deputado Carlos Coelho, magnífico reitor da UV. Obrigado.

- Bem, o Diogo começou muito bem, na minha opinião. O Diogo começou muito bem, aliás, já o Nuno tinha feito a mesma coisa, que é começar por centrar o debate. Quando o Governo fala, o que nós queremos saber é qual é a questão essencial. Pode-se fazer um discurso em crescendo e lá no meio percebe-se o que é que o Governo quer, mas o Diogo começou logo, a primeira frase do Diogo, muito boa, aliás, “o Governo pretende reduzir a dependência dos combustíveis fósseis”. Portanto, aquilo que o Governo aqui vem fazer está logo centrado, e a partir daí, há logo um discurso lógico. O Diogo falou bem, com argumentos fortes, e não precisou, nem de elevar a voz, nem de gritar. A meio teve uma quebra, trocou os papéis e teve uma pausa, portanto, perdeu ritmo a partir daí, e sobretudo nessa parte final, já perdeu um bocadinho de força, mas começou bem e eu acho com bom registo, com boa argumentação, embora com pouca convicção, com pouca convicção, que aliás, a Maria Alice aproveitou logo, quando se virou para ele e disse “o Sr. Ministro não parecia muito convencido”, portanto, foi a fragilidade da intervenção do Diogo.

O Ricardo fez uma intervenção baseada em frases curtas, como repararam, e bem, portanto, ouviu bem o Rodrigo Moita Deus e veio aqui trazer soundbytes. É possível com a intervenção do Ricardo fazer uma coisa que não é possível com nenhuma das outras intervenções, que é, dez segundos de televisão, porque o Ricardo teve várias vezes dez segundos. Eu sou um bocadinho céptico quanto à eficácia disso, com a repetição ao longo de todo o discurso, porque uma coisa é usar dois ou três soundbytes, para que os jornalistas da televisão possam aproveitar as mensagens fundamentais, outra coisa é construir o discurso só com frases curtas. Porquê?

Porque o discurso muito sincopado, dá a ideia que é um discurso pouco consistente. A frase curta tem um efeito mediático, tem o efeito de mensagem, mas é mais complicado em cinco palavras desenvolver um raciocínio, portanto, pode afectar a credibilidade do protagonista, portanto, atenção ao abuso das frases curtas ou das frases feitas.

O Marco é um espertalhão, dá só truques, só truques. O Marco de uma assentada logo, nos primeiros trinta segundos disse que os grupos da oposição eram um do PS e outro do Bloco de Esquerda, portanto, piscou o olho aos sete grupos neutros laranjinhas, disse “vocês estão a ver, os gajos que estão aqui à minha frente são todos aqueles que são os nossos inimigos”, portanto, primeira habilidade, depois, disse que eles eram preguiçosos, “os senhores não viram o documento, portanto, vieram para aqui de forma impreparada”, portanto, segunda brincadeira, acabou com outra brincadeira, disse “os Senhores precisam é de estudar, e, portanto, vão-se inscrever na Universidade de Verão”, outro sinal de simpatia aos sete grupos neutros.

Portanto, nós ficámos com a certeza que o Marcos esperto é. Agora, não respondeu a nenhuma das questões de substância que foram levantadas. Os grupos da oposição levantaram várias questões, o Marco respondeu a zero. Em qualquer circunstância, com uma votação legítima, o Governo ganhou, e, portanto, estão todos de parabéns. Agostinho.

- Muito obrigado. Para nós não nos repetirmos, como não estive aqui nas outras coisas, posso aproveitar para dizer duas ou três coisas que eu acho que podem ser úteis em função da vossa representação, em função da vossa representação e alguns truques que são importantes.

Eu uma vez estava em directo, há dezassete anos, e tive uma branca, e há truques, isso acontece a todos, há truques para nós resolvermos essa questão.

E aquilo que aconteceu em primeiro lugar ao Diogo, mas também de alguma forma ali depois no meio ao Ricardo, isso nós resolvemos, se tiverem o cuidado de preparar a vossa intervenção, eu tenho reparado que trazem todos folhas A4 escritas, se repararem, não é essa a técnica de quem está numa assembleia, é ter pequenas fichas, e nessas pequenas fichas ter, digamos assim, os tais soundbytes que nós porventura podemos utilizar, ou as expressões que nós podemos utilizar, e isso é uma boa maneira para quando, de repente, nós temos uma branca, e todos nós temos brancas, podermos, digamos, sair dessa branca, como é quando de repente o discurso me falha, “Senhor Presidente, caros colegas”, portanto, são pequenas coisas que nós podemos utilizar até que nós consigamos voltar a focar-nos naquilo que são os nossos objectivos, e, portanto, eu acho que em vez de terem folhas muito grandes, porque são depois difíceis de manusear, acho que se puderem ter folhas mais pequenas e com uns títulos grandes e não sei quê, isso ajuda não só à exposição, como ajuda quando nós temos porventura algum percalço, algum percalço na nossa lógica discursiva.

Depois dizer duas coisas:

Eu acho que depois da intervenção e do falhanço natural, normal, que o Diogo teve, a Alice foi boazinha, convenhamos, e o Ricardo nem pecou nisso, mas a Alice chegou lá.

E isto traz-me a uma outra questão, que é o seguinte:

Vocês prepararam as intervenções, mas as intervenções que trazem preparadas, depois têm que ser adaptadas à realidade, e, de facto, o embaraço, vocês são a oposição não é, o embaraço que o Diogo teve na sua fase final com aquela branca, é algo que nós temos que aproveitar. Isso para vos dizer o seguinte, têm que ter a versatilidade, a agilidade mental para perceberem que vocês têm uma intervenção pré-fabricada, mas que, de repente, há realidades que entretanto aconteceram, e que nós devemos ter esses, aquilo que em futebol se diz “os rins” necessários para podermos aproveitar e pôr o dedo na ferida, e depois, obviamente, arrancar, arrancar, arrancar.

No caso da Alice, a Alice faz uma boa intervenção, e depois, que aliás, também o Diogo, o Diogo acaba e “Desculpem”, estava tremendamente condicionado pela falha, mas a Alice acabou por, nós quando acabamos uma intervenção, sobretudo num debate, temos que a acabar numa alta, temos que ter o “punch” daquilo, aliás, o que o Marco depois, conforme o Carlos já referiu, fez, usou e abusou do “punch” sobre as oposições. Mas há necessidade de nós caminharmos em alta para ganharmos, porque a intervenção da Alice estava muito bem estruturada, mas depois faltou aquela garra final de acabar em alta, para, digamos, nós impressionarmos os nossos argumentos, impressionarem a valer.

E uma última nota, nestas coisas um pouco de carácter genérico, que eu acho que se propiciaram em função daquilo que foi a vossa prestação, que é, a reacção aos apartes. O Carlos Coelho há pouco disse que a regra é, nós não respondermos aos apartes, a não ser que, a gente veja no aparte uma boa oportunidade para nós a seguir cavalgarmos esse aparte. Portanto, haver um aparte e a gente rir-se ou ficar embasbacado, isso é o pior que podemos fazer, porque se nós nos estamos a rir do aparte, se o parte até é sobre nós, também estamos a achar graça que estejam a dizer mal de nós. Portanto, grande serenidade em relação aos apartes, fazer de conta que eles não existem, ou então, se eles dão ali uma janela de oportunidade para uma pessoa cavalgar o aparte e dizer qualquer coisa, “O Senhor não percebe nada”, “Não, nada não tem o Senhor para nos dizer, porque se tivesse alguma coisa já teria dito”. Estão a ver?

Há aqui alguma coisa que é, e eu julgo que nessa questão dos apartes, todos vós até agora têm muito utilizado os apartes, e riem-se do aparte do outro, mas vocês estão no plano de representação formal aqui, portanto, os outros estão atrás, os neutros é que se podem rir eventualmente dos apartes.

A finalizar, é o problema, é a chaga do “vocês”, é a novela brasileira a mais, não há “vocês”, e eu quero-vos dizer o seguinte, não estou a dizer que a educação que eu recebi foi a melhor, antes pelo contrário, acho que houve algumas coisas que eu não gostei. Mas quando eu à mesa dizia “você”, eu crescia, e vejam lá que eu não cresci muito, mas crescia uns centímetros. E vocês têm que perceber isso. Numa representação, numa assembleia, não há “vocês”, vocês é uma linguagem coloquial, e o crescer era porque de repente a orelha fazia-me subir um bocado na mesa ou na cadeira (Risos). Não há, isso é um esforço que têm que fazer, é um esforço que têm que fazer, é repetitivo, mas é um esforço que têm que fazer para darem a dignidade no discurso que ele merece nestas assembleias que vocês aqui estão a simular.

- Muito obrigado senhores Deputados, o Governo, Senhores Deputados. Muito obrigado. Chamo agora para a Assembleia quatro, o Governo, grupo cinzento, a oposição 1, grupo roxo, e a oposição 2, grupo azul.

Boa tarde Senhores Deputados, Sr. Primeiro-ministro, Senhores membros do Governo. Vamos dar início à quarta sessão plenária da Universidade de Verão. O Governo apresenta hoje na Assembleia da República uma proposta de lei, de revisão da lei de bases de Financiamento do Ensino Superior. Para apresentar a proposta, vou dar a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Samuel Vilela, e seguidamente falará também, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministro Filipe Almeida. Na oposição 1, temos o partido roxo, e na oposição 2, o partido azul. Tem a palavra Sr. Ministro.

- Boa tarde. Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas.

Após quatro anos de consolidação orçamental, quatro anos em que recuperámos um país que V.Exas, aquando do vosso Governo de coligação, deixaram num estado catastrófico, e que nós tivemos que recuperar, é agora prioridade deste Executivo, rever a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior.

Num plano de Governo, que é ambicioso, aumentar o grau de qualificação dos portugueses, e fomentar a empregabilidade, é de uma importância que nós consideramos extrema. A frequência do ensino superior promove o desenvolvimento de competências que são fundamentais à prosperidade deste país.

Assim sendo, e na sequência do programa apresentado no início da nossa legislatura, pretendemos rever a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, alterando o vigente sistema de empréstimos para autonomização do estudante, o que vocês conhecem e que todos conhecemos como cheques de ensino, previsto pelo Artigo 28º, e editar um sistema de financiamento por entidades privadas.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Senhores Deputados, agradeço desde já a vossa atenção, e assim concluo a minha intervenção, para que o Ministro da Ciência, Nova Tecnologia e Ensino Superior possa concretizar a nossa proposta.

- Muito obrigado Sr. Ministro.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e dispõe de três minutos e meio.

- Muito boa tarde Excelentíssimo Presidente da Assembleia, Caras e Caros Deputados, caros presentes nas galerias.

O Governo está hoje aqui com a missão de apresentar a reforma à Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior.

Esta é uma reforma pertinente, visto que uma sociedade que não promove a qualificação dos seus activos, é uma sociedade sem futuro. É uma sociedade sem futuro, pois sem inovação, sem valor acrescentado do seu produto, é necessário um superior esforço de redistribuição.

Assim sendo, propomos aqui a alteração do 28º artigo da referida lei. Com esta, pretendemos humanizar e defender a integração laboral de todos aqueles que sejam beneficiários da mesma.

O vigente artigo 28º não defende devidamente os casos em que o aluno, após a sua formação não dispõe de condições para suprimir as prestações em causa. E quando não têm condições, não por sua responsabilidade, mas por responsabilidade da sociedade que todos nós criámos, porque não tem porque a sociedade que todos nós criámos não lhe deu uma oportunidade de emprego.

Assim, criámos o regime dos tectos de pagamento indexado às remunerações obtidas.

Como resultado de reuniões de concertação social tidas desde o início da legislatura, propomos um aditamento a esta lei. Este aditamento visa enquadrar a possibilidade de um sistema de financiamento através de entidades privadas. Com este, pretendemos a promoção e a contratualização entre alunos e empresas.

A promoção desta medida será feita através de benefícios fiscais às empresas em sede de IRS. Por um Portugal melhor, por um futuro das nossas gerações.

Muito obrigado.

- Muito obrigado Sr. Ministro. Tem a palavra o Deputado Frederico Saraiva, do grupo do partido roxo. Dispõe de três minutos, como sabe.

- Excelentíssimo Sr. Presidente da mesa da Assembleia da República, Excelentíssimo Sr. Primeiro-ministro, Excelentíssimos Senhoras e Senhores membros do Governo, Excelentíssimos Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores.

Estou perplexo, estou perplexo e vou explicá-lo mais à frente, mas deixe-me dizer-lhe o seguinte:

Após a segunda legislatura, estando no final de mandato, aquilo que nos tem para dizer é isto?

Mas enfim, foi o que a vossa intervenção, que aliás, nada me disse, e ainda bem que eu li o vosso documento porque senão, não conseguia sequer discutir o vosso documento, deixe-me explicar que estou muito feliz pela primeira vez em duas legislaturas terem pensado nos jovens deste país. Muito obrigado em nome dos jovens.

Em segundo lugar, deixe-me apresentar algumas das deficiências que este projecto ou que esta proposta de lei que os Srs. apresentam, tem notoriamente.

Bem sei que realmente é fútil estar aqui a discutir, pois a vossa maioria absoluta é irrevogável, mas vamos, contudo, fazer o nosso melhor possível.

Em primeiro lugar, os Srs. pretendem que sejam as empresas a financiar os estudos dos jovens através de protocolos, em que o Estado tem um lugar de financiador. Pois bem, então e o que acontece aos jovens quando forem para o mercado de trabalho, após concluírem os seus cursos, e na taxa de desempregabilidade que os Srs. deixaram durante estas duas legislaturas e não conseguirem pagar? Vão trabalhar, começaram pura e simplesmente, desempregam-se, começam a receber o subsídio de desemprego, e depois, não têm dinheiro para pagar?

Os Srs. o que é que estão a fazer com isto? Srs. Deputados, Srs. membros da Assembleia, aquilo que os Srs. vão fazer é prejudicar o país a curto e médio prazo, porque não vão possibilitar sequer que os jovens consigam a posteriori ter uma família, ter uma casa, e se calhar vão ter que continuar a viver na casa dos pais, não é? Pois.

Os Srs. mencionam benefícios fiscais para as empresas, uma vez mais, uma vez mais, como tem sido exposto na comunicação social, para as empresas que são do vosso

 

(Um minuto inaudível)

 

estão afectas aos vossos intervenientes e que, pura e simplesmente, devem dinheiro ao Estado, fazem burlas económicas e ainda arranjam uma forma de, pura e simplesmente, arranjar benefícios fiscais. Excelentíssimos Senhores, é descarado.

- Sr. Deputado, dispõe de trinta segundos para concluir.

- Muito obrigado.

Excelentíssimos Senhores Deputados, este projecto-lei a ser aprovado é prejudicial para nós, para o país, para os nossos jovens, e a curto e médio prazo nós deixamos de ter país. Excelentíssimos Senhores, o país nunca se esquecerá, o ónus disto será vosso. Tenho dito.

- Muito obrigado Sr. Deputado. Dou a palavra ao Sr. Deputado Nuno Bastos, do partido azul, e dispõe de trinta, peço desculpa, de três minutos.

- Muito obrigado pela sua generosidade Sr. Presidente.

- Não tem que agradecer Sr. Deputado.

- Muito bem. Ao contrário do partido aqui da oposição a meu lado, o meu partido entende que a formação dos portugueses é um importantíssimo factor de competitividade para os nossos trabalhadores, e por isso é sempre uma aposta acertada, um desígnio para qualquer bom governo. Por isso, não podíamos estar mais de acordo, achar que esta proposta está mais acertada, e temos a certeza, temos a convicção que o Sr. Primeiro-Ministro e os Senhores Ministros preocupam-se com o financiamento dos estudos superiores dos portugueses. Entendemos que o Estado não tem a obrigação de pagar por inteiro as propinas dos estudantes na sua integralidade.

No âmbito da estratégia nacional de reforma para o ensino superior, é essencial promover a qualificação dos trabalhadores, aliada ao combate ao desemprego.

É também, de há muito, uma das grandes bandeiras do nosso partido, aliás. Este documento é, na essência, semelhante a uma proposta do nosso partido, apresentada nesta mesma Câmara, precisamente há dois meses, e chumbada pelo seu partido Sr. Primeiro-Ministro. Está aqui. A verdade é que estivemos muito tempo à espera, foram as promessas da campanha eleitoral. Já são três anos de governo, nós quisemos apresentar a proposta, os Srs. não deixaram, e isto é claustrofobia democrática, têm que respeitar a oposição.

Mas não fomos só nós que estivemos à espera Sr. Primeiro-Ministro. São os portugueses que querem estudar e trabalhar simultâneamente, que têm estado à espera por esta medida há muito tempo. O país não pode esperar.

Para o caso de se ter esquecido também, temos aqui um erro lamentável na sua proposta. É que a essência da proposta realmente condiz com a nossa, mas contém alguns erros clamorosos que não podem passar. Trata-se de uma lei inconstitucional, e eu passo a explicar:

Põe em causa o Princípio da Igualdade, ao impedir os profissionais dos sectores público e cooperativo a este financiamento. Este diploma é tão mau que vai ficar retido na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, pode ter a certeza.

Nós não nos esquecemos dos trabalhadores da Administração Pública. A nossa proposta de há dois meses defendia que eles tivessem os seus estudos superiores integralmente pagos pelo Estado, com recurso a um fundo especial criado para o efeito. O povo português sabe que não abandonamos os funcionários públicos à deriva da vossa incompetência.

- Sr. Deputado, dispõe de trinta segundos para concluir.

- Mas o mais gritante é o absurdo desta proposta, o benefício fiscal que atribui o governo cinzento às empresas que pagam os estudos superiores dos seus trabalhadores, sabem qual é Srs. Deputados? Sabem qual é portugueses? É a redução do IRS. O IRS, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Não quereriam os Srs. dizer imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas? O IRC? É que esse é que é um imposto que incide sobre o rendimento das empresas.

- Tem que concluir Sr. Deputado. Muito obrigado.

- Os portugueses não podem confiar num governo que não sabe os impostos que aplica.

- Muito obrigado Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro Bruno Barracosa, para responder e dispõe de três minutos.

- Muito boa tarde Sr. Presidente. Muito boa tarde Srs. Deputados.

Eu vou fazer aqui um exercício bastante complexo. Eu vou tentar filtrar ao máximo as provocações, e resumir-me aqui ao pouquíssimo conteúdo que os vossos grupos parlamentares foram capazes de apresentar.

Mas o conteúdo, para além de parco, é vago, é vago e demagógico. E passo a explicar porquê:

Segunda legislatura, e tardam as medidas, dizem-me os Deputados? Os Srs. Deputados dizem-me que tardam as medidas? Uma legislatura completamente endividada, um país de rastos, e conseguem acusar-nos de tal coisa? Ainda por cima, afirmo mais, Srs. Deputados, o Ministro dos Assuntos Parlamentares referiu que esta era uma das medidas, das várias e inúmeras medidas do nosso plano de governo. O nosso plano de governo é extenso, e dá uma grande atenção à área da juventude, à área do ensino, à área do emprego. São essas as prioridades de Portugal.

Mas acho deveras interessante, acho, acho deveras interessante, o Sr. Deputado Frederico Saraiva afirmar que a nossa apresentação foi má, foi fraca, foi vazia de conteúdo, que apenas o salvou o facto de ter lido o documento, mas certamente não o leu. Certamente não o leu. E sabe porque é que não o leu? Porque não percebeu. Perguntou-me, quando o financiamento é privado, como devolverão eles o dinheiro às empresas? Não devolvem. Não devolvem, e o conceito é esse - O Estado apoia desde que haja integração.

E é isso que todas estas medidas combatem, combatem o livre acesso, o acesso equalitário ao ensino superior. Queremos que nenhum jovem seja, em momento algum, impedido de estudar, impedido de progredir na sua vida, na sua carreira, na sua profissão, por questões financeiras. Aí sim, poderemos promover o ensino justo, o ensino livre, o ensino para todos, e aí avançar Portugal para os padrões europeus, para líder da Europa. Sim, porque cada vez mais, o modelo competitivo do ensino superior é europeu e não é Portugal. E limitar-nos a Portugal é um pensamento mesquinho Srs. Deputados, é um pensamento mesquinho.

Para concluir, Srs. Deputados, apenas gostaria de dizer o seguinte, aos restantes grupos parlamentares, eu lanço um repto:

Votar contra esta medida, é votar contra a juventude portuguesa, é votar contra os estudantes de Portugal. E disse bem o Sr. Deputado Frederico Saraiva, essa medida para o grupo parlamentar é mau, mas só mesmo para o grupo, porque para os jovens e para Portugal é o melhor que podemos propôr.

- Srs. Deputados, eu agradecia que ouvissem o Sr. Primeiro-Ministro.

Muito obrigado Sr. Primeiro-Ministro.

Vamos à votação.

Quem entende que venceu o debate o Governo, faça favor de levantar o braço.

Quem entende que ganhou a oposição 1, do partido roxo, faça favor de levantar o braço.

Quem entender que ganhou o debate o grupo azul, faça favor de proceder em conformidade.

Declaro vencedor do debate, o Governo.

Vou passar a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho para os comentários finais

- Então muito rapidamente dizer o seguinte:

O Governo teve aqui, e este grupo inovou, deu mais dinâmica ao fazer com que várias pessoas pudessem fazer uma intervenção, mas subverteu a lógica parlamentar, ou seja, colocar o Primeiro-Ministro a encerrar um debate temático é algo que não acontece normalmente. É demasiado arriscado. Não significa que não possa suceder, mas não é essa a tradição, e não é porque o Primeiro-Ministro geralmente, ou abre os debates, ou então fecha os debates, mas que são debates de carácter geral.

De todo em todo, houve alguma eficácia, houve alguma eficácia nos resultados, e julgo que a intervenção final estava bem, bem sustentada do ponto de vista exactamente de uma intervenção genérica, mas que não focalizou sobre aquilo que era o tema em concreto que estava hoje, ou que estava agora aqui em discussão.

Permitam-me dizer também o seguinte: Eu acho que tivemos aqui boas argumentações, tivemos aqui boas argumentações, mas já agora deixem-me também caminhar para algumas questões em concreto.

Alguns de vocês têm optado por estar nesta sessão um bocado mais enfatuados, outros estão numa lógica uma pouco mais desportiva. Aqueles que decidiram vir enfatuados, então têm que cumprir as regras, e, portanto, quando se fala com um fato é de bom tom que a gente aperte o casaquinho para poder falar, aliás, ao não apertar, estamos a dar uma imagem um bocado socrática, que foi, aliás, a tónica um pouco inicial de começar a atacar genericamente a oposição, foi a lógica da primeira intervenção, de pôr as oposições numa lógica defensiva, mas que depois surtiu o efeito porque ele passou a palavra, porque caso contrário, isso leva a um esgotamento muito rápido da capacidade de argumentação, que é um pouco, aliás, aquilo que sucede neste momento.

E dizer ainda uma outra coisa para não maçar muito, para não repetir aquilo que são comentários anteriores, e que vocês agora pelo menos já conseguiram uma coisa que não há em muitos de vocês, que é a questão da utilização do elogio ao Governo como argumento credível para a critica que nós vamos fazer a seguir. Essa é uma técnica, quando nós podemos dizer, “a vossa medida é uma medida que tem aspectos positivos”, ao dizermos isso, nós estamos a criar o ambiente para que a nossa critica a seguir seja mais facilmente percepcionada pelas pessoas. Agora nós não podemos dizer que “eu estou muito feliz”, nós nunca estamos muito felizes quando estamos na oposição, não é, nós quanto muito estamos “ainda bem que se lembraram”, mas não estamos “muito feliz”. Portanto, esse elogio tem que ser um elogio comedido, para abrir exactamente, e dar credibilidade à crítica que vamos fazer, mas tem que ser mesmo comedido, porque, caso contrário, nós damos de barato a argumentação ao Governo.

- Muito bem. Eu fui repreendido pela mesa para ser mais sucinto nos comentários, e, portanto, passo a seguir rigorosamente aquilo que a mesa pede.

- Muito obrigado Sr. Deputado.

- Não tem de quê Sr. Presidente, é um prazer respeitar as suas orientações.

Samuel, concordo com aquilo que o Agostinho disse com a estratégia de começar com o ataque às oposições, cuidado com isso.

Filipe, uma questão formal, não se saúdam as galerias, as galerias podem assistir ao debate, saúda-se quem está legitimamente a participar no debate.

E atenção, o debate é um debate político, uma coisa é quando eu falo no Plenário, outra coisa é quando eu falo na Comissão. Eu na comissão posso ir aos detalhes técnicos, posso dizer, o artigo 28º não está bem redigido, atenção ao artigo 3º, o nº 2 ou a alínea b, que merece uma; agora, essa linha de argumentação no Plenário não funciona, porquê?

Porque quem nos está a ver pela televisão, não sabe o que é o artigo 28, não sabe o que é alínea b do número 3, e, portanto, é o tipo de argumento que eu não usaria.

O Frederico começou com uma nota de ironia, cuidado com a ironia, e bateu com a mão na mesa durante o discurso, provavelmente para dar força aos seus argumentos. Não há problema quando não há ligação de som entre o microfone e a base, neste caso aquilo que as pessoas ouvem, quem está a falar não se apercebe disso, mas são as marretadas, são as marretadas na mesa, isso prejudica o entendimento.

O Nuno teve aquela piada gira “obrigada pela generosidade”, aproveitou-se de um lapso do Pedro. Concordo com aquilo que o Agostinho disse sobre a estratégia de elogio ao Governo, quer dizer, eu não posso começar por dizer “os Srs. estão a copiar uma proposta que nós fizemos há 2 meses”, e depois acabar por demolir essa proposta em diversas das suas componentes, que se eu fosse mauzinho, e que se fosse do Governo, punha em toda a minha campanha só a primeira parte de intervenção, a dizer “os Srs. têm toda a razão”, até porque o Nuno reforçou essa tese, “eu não tenho nada a ver com esta oposição aqui à minha esquerda”, “estes fulanos estão numa posição de bota abaixo”, “eu acho muito bem esta preocupação do Governo”, “o Governo vem aqui com uma proposta muito parecida com aquela que nós apresentámos há 2 meses”, cuidado com esse argumento, pode-se voltar contra nós.

Finalmente, acho que Bruno esteve muito bem nas respostas finais, teve muito bem, tem é de apertar o casaco como o Agostinho disse, mas teve muito bem na postura, teve muito bem na postura, esteve direito, esteve com convicção, teve muito bem na entoação, não sei se repararam, ele foi alterando a entoação, e teve muito bem nas respostas, portanto, parabéns, acho que mereceram ganhar.

- Muito obrigado ao grupo roxo, ao azul e ao cinzento, parabéns ao grupo cinzento, que venceu.

O quinto debate, chamo o Daniel Fangueiro para presidir, “Baixar a idade legal”, grupo amarelo no Governo, Oposição 1, grupo vermelho, e oposição 2, grupo castanho.

 

- Pedia então que se sentassem para dar início ao quinto Debate. Declaro então a abertura da 5ª sessão da Assembleia da Universidade de Verão, o tema é “Baixar a idade legal”. No Governo temos o grupo amarelo, na Oposição 1, o grupo encarnado, na Oposição 2, o grupo castanho.

Dou a palavra ao Governo, para cinco minutos de intervenção, pelo Ministro Tiago Palas Santos.

- Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Excelentíssimos membros do Governo, boas tardes. Primeiro que tudo, gostaria de propor que nas próximas assembleias fosse possível utilizar os meios audiovisuais, porque temos de inovar, e é numa vontade de inovar que o Governo amarelo apresenta esta proposta de lei para o regulamento do jovem condutor. Para isso, apresento dois conceitos-chave, até podemos associar um a cada grupo de oposição, à esquerda formação, à direita confiança. A justificação para a formação é plenamente trivial, quanto mais apostarmos na formação, melhores jovens serão no futuro; em relação à confiança, estamos a confiar nos jovens, estamos a dar-lhes responsabilidade, e isso permite que no futuro não sejam adversários da sociedade, mas sim companheiros de equipa.

Tivemos motivações para fazer esta proposta de lei. E a principal, foi a sinistralidade rodoviária. Para tal, existem três causas principais:

A primeira, excesso de velocidade; a segunda, alheamento dos jovens da noção de perigo; a influência que os acompanhantes jovens podem exercer no condutor jovem. Então, a principal alteração que o Governo amarelo propõe, prende-se com a redução da idade mínima da condução de veículos de categoria B, dos 18 para os 16 anos. Mas com a ressalva que tem que ser acompanhado pelo responsável do poder paternal.

Então, com esta alteração, gostaria de propor uma reflexão sobre o que é possível no presente sem a medida, e o que vai ser possível no futuro com a medida.

Hoje em dia, os jovens aos dezasseis anos estão limitados ao uso de motociclos, e o seu primeiro contacto com os veículos ligeiros é só realizado aos dezoito anos. O que nós pretendemos é que, amanhã o jovem possa escolher entre os motociclos e os veículos ligeiros, e permitindo que, dentro dessa fase, dos dezasseis aos dezoito, possam ter uma experiência na estrada.

Como é normal nestes processos, existe um processo de candidatura, inserimos a obrigatoriedade de um teste psicotécnico para atestar as capacidades de um jovem aderir ao programa. Também é legítimo vocês perguntarem, porquê restringir?

Vamos lembrar outra vez os conceitos-chave:

A formação - para formar, temos que criar condições, e para isso, seguimos modelos de sucesso, como os Estados Unidos e a França. Para uma mera curiosidade estatística, o número de acidentes foi reduzido em 40%, não são 10, não são 20, não são 30, são 40%.

No fundo, quase metade dos acidentes foram evitados com esta medida. Com a vontade de apresentar os mesmos números no nosso país, as principais restrições que propusemos foram: o acompanhamento pelo poder paternal; os limites de circulação, as IP’s, as IC’s e auto-estradas, estão restritas ao jovem condutor; o limite de velocidade, foi reduzida a velocidade em 70 kms/h. Como eu já expliquei, a velocidade é a maior causa de sinistralidade rodoviária, por último, obrigamos a colocação do dístico, para fácil identificação do jovem condutor.

Por último, gostava que, reflectissem sobre a seguinte frase: “é preciso semear para poder colher”.

E, com esta frase, queremos mostrar que, isto é uma lei de futuro, que salva vidas. Eu repito: salva vidas!

Obrigado.

- Muito obrigado Sr. Ministro.

Dou então a palavra, para três minutos de intervenção, ao Sr. Deputado Roberto Barbosa, do grupo vermelho.

- Excelentíssimo Presidente da Assembleia, Excelentíssimo Primeiro-Ministro Amarelo, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Cabe-nos, mais uma vez, alertar para os desvarios legislativos deste Governo. Na ânsia de mostrar trabalho, legisla indiscriminadamente, não fosse esta a nona milésima proposta de lei apresentada este ano.

Apresentam diplomas sem fundamentação teórica, sem estudos a suportar, e demonstrando uma pobreza de redacção e capacidade legística, no mínimo sofríveis.

Para além da preocupante falta de informação contida na mesma, posso avançar várias falhas nesta proposta de lei. Aliás, a falta de informação presente na proposta de lei, Sr. Primeiro-Ministro, a falta de informação, tenho de denunciar, é um hábito crónico neste Executivo. Tentam passar cheques em branco, e depois são os portugueses é que pagam.

Gostaria de saber, Sr. Primeiro-Ministro, quais dos jovens abrangidos por esta proposta de lei, poderão tirar a licença de condução? Sim, sei que na lei geral já existe este tipo de dispositivos legais, mas terá que concordar comigo, estamos a falar de um grupo etário completamente diferente.

Será que se esqueceu de ponderar critérios como:

As exigências escolares mínimas, que permitem tirar carta?

Serão só os alunos que têm boas classificações, que poderão tirar a licença?

Poderão ter cadastro?

Os critérios de avaliação psicotécnicos, quais são?

E as implicações penais e civis? E contra-ordenacionais?

O Senhor tem que esclarecer. Tem que admitir que se estas falhas legislativas não fossem comuns, até tinham piada. Assim, só me podem deixar preocupado.

Cheques em branco, Sr. Primeiro-Ministro, cheques em branco no grupo encarnado não passamos, porque fomos escolhidos para estar aqui, e temos responsabilidade perante quem nos escolheu. Este é um assunto muito sério, envolve a segurança dos nossos jovens, mas também de milhões de portugueses que circulam pelas nossas estradas.

Consegue apresentar os estudos que fundamentam as conclusões do projecto-lei?

Acha que a actual sociedade, que o Senhor ajudou a criar, permite aos jovens ter um grau de maturidade que lhes permite conduzirem antes de terem os dezoito anos?

Quando na realidade vamos ver as estatísticas, e os acidentes rodoviários com mortes, têm especial incidência nas faixas etárias mais baixas?

Eu tenho aqui os estudos, encomendados pelo Senhor, gostaria de saber se os leu, gostaria de saber se os leu?

Os Senhores não vêem ou não querem ver. Os Senhores não conhecem o país real, senão, sabiam que a criminalidade e o vandalismo juvenil, aumentaram drasticamente nos últimos anos do vosso Governo, à sombra da vossa passividade, Primeiro-Ministro.

- Pode concluir Sr. Deputado.

- Para concluir, já agora Sr. Primeiro-ministro, se os nossos adolescentes só podem conduzir a 70 kms/h nas estradas nacionais, reconhece assim que existe o risco das nossas crianças não conseguirem cumprir os critérios da lei geral?

- Tem que concluir. Frase final.

- Trinta segundos Sr.

- Não, frase final Sr. Deputado, senão tenho que interrompê-lo. Não o queria fazer.

- E dentro das localidades Senhor Primeiro-Ministro?

- Sr. Deputado, vou ter que interrompê-lo, era a última frase mesmo, desculpe lá.

- Eu só queria dizer que prova dos nove ...

Sr. Deputado, vou ter de chamar a polícia.

- ... que o Senhor ou é mau legislador ou é mau político, ou os dois.

- Bom, eu pedia algum silêncio, mesmo que tenha sido eu que o causei. Passava a palavra à oposição 2, à Sra. Deputada Mafalda Reis.

- Boa tarde Excelentíssimo Presidente da Assembleia, Excelentíssimo Sr. Ministro, Excelentíssimos membros do Governo e caros Srs. Deputados.

Como jovem Deputada, não poderia deixar de demonstrar a minha indignação perante a Proposta de Lei apresentada por este Governo, uma vez que é uma proposta incoerente e irresponsável.

Vou começar por refutar a primeira frase do Decreto-Lei proposto pelo vosso Governo.

Portugal é dos países da União Europeia que apresenta maiores índices de sinistralidade rodoviária. Esta está entre as principais causas de morte não natural no nosso país.

E agora o Sr. Ministro vem-nos falar em segurança e em salvar vidas. Existem alguns estudos que demonstram que a faixa etária com maior índice de sinistralidade a nível da condução de motociclos é, entre os dezasseis e os dezoito anos de idade. Se a idade legal para conduzir um automóvel baixar para os dezasseis anos de idade, temos a convicção de que estes valores passarão para a condução de automóveis.

Posto isto, ao lermos a vossa proposta de lei, encontramos pontos como os seguintes:

A diminuição da idade legal para os dezasseis anos. Esta proposta seria compreendida se fosse acompanhada por formação especializada, orientada por pessoas pedagogicamente habilitadas para tal, senão adivinha-se o mesmo destino dos acontecimentos com os motociclos, um verdadeiro desastre.

Depois também poderíamos compreender a vossa proposta, caso ela fortificasse a independência dos jovens, claro está, acompanhada de uma grande responsabilização, o que não é o caso.

Ficamos, assim, escandalizados quando lemos no vosso documento, que os jovens que tiverem esta carta de condução, terão sempre que andar acompanhados pelos encarregados de educação. Ou seja, neste momento estão a dar aos nossos jovens uma mão cheia de absolutamente nada. Um pai daria ao seu filho de dezasseis anos um automóvel para quê? Para ter de ir com ele ao cinema? Para ter que o continuar a levar à escola?

Será que o Governo não entende a incoerência de, por um lado, dar credibilidade aos jovens, ao afirmar que estes têm maturidade para conduzir aos dezasseis anos; e, por outro lado, tirar toda a credibilidade a qualquer adolescente ao impor a presença de alguém com poder paternal ou equivalente dentro do veículo?

Então quer dizer: habilitamos os jovens a conduzir, mas só com alguém que tome conta deles?!

Será que os próprios jovens teriam de acordo com esta medida e com esta verdadeira, passo a expressão, aberração na lei portuguesa, que em nada os favorece, muito pelo contrário?

E a nível de limites da circulação, que o Sr. Ministro falou. Acabamos a nossa oposição então, com mais uma medida tal escandalosa, apresentada por este Governo. Consiste em ser proibida a circulação dos jovens que possuírem esta carta em auto-estradas, IP’s e IC’s.

- Tem quinze segundos para concluir, Sra. Deputada.

- Então, nós vamos fomentar a circulação a nível de estradas nacionais e locais, onde há mais insegurança, e estradas seguras como as auto-estradas, não vão ser circuladas por estes jovens.

Ou seja, o encarregado de educação iria, para além de ir ao cinema com o filho, oferecer um carro ao mesmo para se deslocar à escola que ficaria a 100 metros de casa, não vamos estar a proteger o ambiente...

- Tem que concluir.

- ..vamos estar a regredir na política ambiental, ao não fomentar os jovens para ...

- Tem que concluir Sra. Deputada.

- Peço desculpa. Portanto, e não devemos incentivar o sedentarismo juvenil.

Obrigado.

- Agora para responder às oposições, dou a palavra ao Sr. Ministro Alexandre Calheiras Veloso.

- Ora bem, muito boa tarde meus caros Senhores e minhas caras Senhoras.

Gostava, antes de mais, de saudar a oposição, apesar de ter intervido com uma certa agressividade, que a meu ver, não se justifica, dado muitas vezes as críticas pouco fundamentadas que apresentaram.

O nosso objectivo aqui com esta medida, é bastante claro, e trata-se de, promovendo a formação dos jovens na condução, diminuir assim, a sinistralidade rodoviária, que nos aparece como um grave problema no nosso país.

Bom, apresentaram uma crítica que é interessante, e que é um ponto que me parece que devemos estudar com atenção, que é a mobilidade. Esta medida não tem por objectivo favorecer a mobilidade, nada disso. No entanto, acreditamos que não a desfavorece. E não a desfavorece porquê?

Primeiro, porque não tira nada daquilo que já existe, continuam-se a poder usar os meios que já existem, relembro que o nosso partido tem seguido uma política de favorecer os transportes públicos, e nós continuamos a apoiar isso, queremos, de facto, proteger o nosso ambiente, parece-nos muito importante. E gostava de dizer em que é que isto não desfavorece também a mobilidade, dando um exemplo concreto, que é, por exemplo, imaginemos uma situação em que o jovem em questão quer ir para a escola todos os dias de manhã e voltar, utilizando o carro.

É claro que isto não aparece como uma grande vantagem, se ele quer ir sozinho, não, claro que não. Isto aparece mais num contexto de se o pai trabalhar por perto, então sim, dará uma vantagem porque eles poderão ir juntos.

De facto, de facto...

- Srs. Deputados, pedia que não comentassem e que deixassem o nosso Ministro falar.

- De facto, acreditamos que esta medida que tomamos, favorece o espírito de família, a transmissão pai-mãe, filho-filha.

- Sr. Ministro, tem trinta segundos para concluir a sua intervenção.

- Nós queremos favorecer a formação, diminuir a sinistralidade rodoviária. E, de facto, têm razão, a sinistralidade rodoviária é um grave problema no nosso país.

Têm toda a razão, nós tivemos a estudar esses estudos, e são gravíssimos, e é um problema gravíssimo. Mas vocês sabem muito bem que não foi um problema que nós inventámos, é um problema que nós estamos a tentar resolver.

Muito obrigado.

- Muito obrigado. Vamos então passar à votação. Eu pergunto à assistência:

Quem achou que ganhou o debate, o Governo?

Quem entendeu que foi a oposição 1 que venceu o debate?

Quem entendeu que foi a oposição 2 que venceu o debate?

- Quem venceu o debate foi a oposição 2.

Vamos ouvir então os comentários dos nossos Deputados.

- Bem, parabéns ao grupo castanho, é a primeira vez que uma oposição ganha um debate, até agora tem sido o Governo, mas enfim, por mérito próprio, naturalmente, e às vezes por demérito das oposições, mas também por uma questão que é inultrapassável, mas que o Deputado Agostinho Branquinho já sublinhou, é que é muito importante e que é o poder de quem tem a última palavra. Quem tem a última palavra é o Governo, e pode deixar a última impressão, mas a oposição 2 teve muito bem.

A Mafalda esteve muito bem, esteve muito bem no estilo e na substância.

Acho que o Roberto também esteve bem, para ser sincero, acho que, aliás, as oposições neste painel estiveram melhores, quer uma, quer outra, do que o Governo.

Quer o Roberto, quer a Mafalda, tiveram um problema na fase final com o tempo.

A gestão do tempo é muito importante. E quando são advertidos pelo Presidente da Assembleia, não vale a pena tentar mais coisas, é ter engatilhada uma frase final, chutá-la, e acabou. Vocês têm que pensar como é que querem acabar, e quando são advertidos, passam logo para o fim, e terminam em beleza. Como o Deputado Agostinho Branquinho disse há pouco, é muito importante acabar bem. Isso podia ter sido fatal para a Mafalda, que era a pessoa que nessa fase do campeonato estava em mais condições de ganhar.

O Roberto teve uma inovação engraçada, que foi a utilização do computador, portanto, em vez de ter papel, tinha um écran à frente, e isso é bom porque se pode aumentar o tipo de letra para o tamanho que a nossa vista requer, e até se podem ir passando as páginas. Parece quase um teleponto, portanto, dá mais naturalidade ao debate.

Hoje em dia, em quase todas as reuniões, nós podemos ter um portátil connosco, e isso é muito bom.

Último comentário: foi muito curioso os argumentos finais do Alexandre quando ele falou na família, a vossa reacção. Houve um gemido na sala “aaaann”, “uuuuh”.

É um aparte legítimo, que não deixa de destabilizar e apoquentar quem esteja a falar, mas mais elegante do que mandar nomes, mandar bocas, fazer apartes, demonstra um desconforto da Assembleia, e foi engraçado porque houve vários que partilharam desse desconforto no momento, e não deixou de criar alguma tensão sobre o Governo e sobre o Alexandre. Parabéns. Agostinho.

- Muito obrigado. Também rapidamente, a ver se nós agora entramos na linha.

Eu concordo com aquilo que o Carlos disse, portanto, não vou repetir, vou pegar em três coisas que me parecem importantes realçar.

Em primeiro lugar, falar para o Tiago. Ó Tiago, o Primeiro-Ministro, por muito que queira, o Ministro ou não sei quê, não pode estar num debate, isso influencia depois o resultado, numa posição que não seja uma posição formal, de olhar as pessoas e não sei quê. Condiciona às vezes tanto como às vezes a fragilidade dos argumentos, portanto, é bom que, quando nós estamos no debate, a oposição ou o Governo, estejamos com uma posição firme, olhar as pessoas, e não, portanto, não nos deixemos cair um pouco na cadeira, porque isso não ajuda a imagem que nós passamos, e eu acho que isso era uma nota que agora veio a propósito e que podia dizer aqui.

A questão do final, subscrevo aquilo que o Carlos Coelho disse, e é importante isso, porque, caso contrário perdemos. O Roberto podia ter equilibrado mais o resultado, eu acho que a Mafalda e o seu grupo foram os justos vencedores, mas ele podia ter equilibrado, porque também a sua sustentação e a sua argumentação estava a correr bem, mas depois aquele final, há o tal “punching” que no final não existiu.

Deixem-me só dizer uma coisa, porque eu julgo que é importante esta nota final.

A Mafalda fez aqui uma coisa que é muito importante no debate político.

Há pouco, eu disse-vos aquele pequeno truque, que é fazer um ligeiro elogio, e, a partir daí nós ganhamos credibilidade para a critica, e a Mafalda utilizou agora aqui uma técnica que é, também é importante, que é dizer para nós desconstruírmos a argumentação, neste caso concreto do Governo. Vocês estão a falar para mim, e eu sou o grupo alvo da vossa medida, e eu não me sinto identificado com isso. É um truque bem feito, bem apanhado, porque credibiliza a desconstrução dos argumentos, neste caso concreto do Governo, e eu acho que é mais uma nota, um sublinhado para agradecer e dar-vos os parabéns sinceros. Obrigado.

- Muito bem, vocês terminaram mais cedo do que se previa, portanto, vamos interromper de imediato os trabalhos, e se tiverem de acordo, podemos antecipar um bocadinho o recomeço, portanto, vamos manter o intervalo de meia hora, o lanchezinho já lá está disponível em cima, e retomávamos os trabalhos às 17H15.

- Muito bem, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. comentadores, pedia silêncio por favor. Vamos dar início à 6ª Sessão plenária da Universidade de Verão 2008. O grupo encarnado, cuja Vice-Primeira Ministra é a Carla Barros, vai apresentar o Decreto-Lei do Governo sobre a regionalização, “Promover a Regionalização”. Obrigado.

Tem a palavra, por cinco minutos.

- Muito obrigada Sr. Presidente. Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, ilustres Deputados.

O assunto que assumo, aqui e agora, é o assunto da regionalização. Queremos menos centralismo, queremos mais Portugal. O nosso Governo vai assumir fielmente, e repito, fielmente, aquilo que já se vem a falar há anos, queremos a criação das verdadeiras regiões administrativas.

Asseguramos a todas as portuguesas e a todos os portugueses que, vários foram os estudos técnicos que surgiram sobre esta matéria, vários foram os modelos estudados e várias foram as análises comparativas que fizemos com outros modelos internacionais. Não vamos certamente importar modelos europeus, não vamos criar as regiões apenas por um imperativo constitucional. Sim, nós vamos criar as regiões porque Portugal precisa, porque Portugal merece.

Consideramos, assim, a regionalização, uma oportunidade para atenuar ou diminuir as assimetrias regionais, uma oportunidade de inverter o sentido do processo de desertificação, uma oportunidade para maximizar o princípio da subsidiariedade e da responsabilização ao nível dos territórios. Queremos também que a regionalização seja uma oportunidade para reforçar as relações com os parceiros europeus, criando sinergias, tendo em conta as características intrínsecas de cada região. Queremos ainda que a regionalização seja uma oportunidade para a descentralização e para a desconcentração do poder.

Uma oportunidade também para promover a democracia regional, aproximando os decisores da população, uma oportunidade para reduzir a burocracia, uma oportunidade também para incentivar uma concorrência positiva entre as diversas regiões e o desenvolvimento de estratégias europeias e de programas comunitários.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, o modelo que propomos para atingir todo este leque de oportunidades é o modelo das cinco regiões administrativas. Nós propomos a região do Norte, do Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, coincidente com o mapa das regiões plano das CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, defendemos este modelo porque este modelo é o modelo que nos permite criar regiões, regiões que não sejam tão pequenas como um exemplo que se aproxime dos municípios já existentes, mas também, não queremos regiões que sejam tão grandes que se distanciem das realidades locais, e, assim, se aproximem do Estado.

As regiões têm de ter heterogeneidade e dimensão suficiente, que permitam a junção das áreas mais privilegiadas com as áreas mais desfavorecidas.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pior do que não ter regionalização, é fazer uma má regionalização, uma regionalização mal estudada, mal concebida e mal executada.

 E nisso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Governo do PSD diz nunca, diz nunca. O Governo do PSD e toda a equipa que lidero, assumem o compromisso da regionalização para um maior desenvolvimento social e um maior crescimento económico. É isto que nós dizemos às portuguesas e aos portugueses, não dizemos “jamais” às regiões no país de todos nós.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, precisamos de uma opinião da oposição, uma opinião que seja crítica e que seja construtiva. É, sem dúvida, essencial para o sucesso das nossas medidas e para Portugal.

- Tem que terminar Sra. Vice-Primeira Ministra.

- A vossa opinião não chega, precisamos de um referendo para colmatar esta matéria. Muito obrigada. Tenho dito.

- Em nome da oposição 1, o grupo amarelo, Desidério Santos, tem a palavra, três minutos.

 Muito obrigado Sr. Presidente. Obrigado pela palavra. Boa tarde Sra. Primeira-Ministra, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados.

Para começar, gostava só de perceber se vocês fizeram uma pequena confusão, são o Governo vermelho e disseram que iam buscar propostas do Governo PSD, ainda bem.

Existem várias formas de estar na política. Nós, grupo parlamentar amarelo, defendemos que devemos estar de uma forma séria e construtiva, e possuímos um enorme sentido de Estado e de responsabilidade. Por isso, após uma análise minuciosa do documento, concluímos que o mesmo possui uma certa qualidade, embora necessite de alguns ajustes. Temos a salientar, com grande pena, que ainda há um mês atrás apresentámos um documento muito melhor elaborado, muito melhor redigido, muito melhor fundamentado, e que vocês o chumbaram simplesmente porque era apresentado pelo governo amarelo. Mas nós defendemos a regionalização, como um assunto prioritário e estruturante para o país, não vamos entrar em picardias, nós vamos ser construtivos, ao contrário de vós, porque Portugal está primeiro, porque os portugueses estão primeiro.

Estamos, por isso, dispostos a negociar a aprovação deste documento, caso Suas Excelências tenham a hombridade de negociar alterações de alguns pontos pertinentes. A saber:

Tem que haver um prazo para a conclusão de todos os processos, bem como de todas as fases intermédias. Não se trata de querer fazer as coisas à pressa, mas sim, fazê-las com método. Pretendemos que a proposta para discussão pública seja apresentada de forma faseada, primeiro a discussão pública, depois a segunda fase destinada à discussão com as autarquias, e, por fim, a elaboração de um documento que virá a esta Assembleia. Senão este processo será como o assunto que se tem andado a discutir desde o início desta legislatura: Se vocês são o Governo encarnado ou se são do Governo de vermelho, é uma discussão que não tem fim nem solução à vista.

Como vêm, a política pode ser feita de forma séria e coerente, sem ferir sensibilidades e sem laivos de arrogância, basta que para isso sejamos honestos e humildes, que saibamos reconhecer quando os outros têm as qualidades e quando estão mal, criticar.

Obrigado.

- Muito obrigado grupo amarelo. Passava agora a palavra ao Sr. Deputado Duarte Martins, em nome do grupo bege, tem cinco minutos por favor.

- Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sra. Primeiro-Ministro, Excelentíssimos Srs. Ministros, Excelentíssimos Srs. Deputados.

A proposta que hoje aqui nos traz não passa mais de um punhado de areia atirado aos olhos dos portugueses.

De facto, este Governo continua a seguir a estratégia na qual se tem vindo a especializar desde o último acto eleitoral, omitir, esconder, desinformar, desviar as atenções da incapacidade para fazer frente aos problemas que realmente preocupam os portugueses.

Esta proposta que hoje aqui nos traz, sobre a forma de programa de Governo, mais não significa que uma vitória do clientelismo partidário, que desde sempre foi uma imagem de marca do vosso partido.

Sra. Primeiro-Ministro, não será tudo isto, uma forma de resolver os problemas criados com a constituição de listas para as últimas eleições legislativas? E o excedente de quadros políticos sem colocação?

Sr. Primeiro-Ministro, é tal o desnorte, que nem V.Exas fazem sentir o vosso projecto.

1º Destacam que não desejam estatuto semelhante ao dos Açores e da Madeira, mas depois acabam por nos propor um decalque desse mesmo estatuto. Ou seja, um Governo regional ou uma Assembleia Regional, um corpo administrativo e regional. Afinal em que é que ficamos?

O que muda? Onde estão as diferenças? Como é que será financiada esta aventura? Onde está o menor dispêndio de verbas que falam V.Exas?

Neste aspecto, o Governo não deixa os seus créditos por mãos alheias, e prossegue a sua política fiscal, que mais não é um alegre caminho em direcção ao abismo.

Isto mais não é, que uma gigantesca oportunidade perdida. Mas Sr. Ministro, nem tudo é mau. Num ponto estamos totalmente de acordo. Passo a citar:

“Pior do que não ter regionalização, será fazer uma regionalização, isto é, uma regionalização mal estudada, mal concebida ou mal executada.”

Acontece é que esta é uma regionalização, mal estudada, mal concebida e mal executada.

Da nossa parte, contarão sempre com uma forte e responsável oposição. Em nome de Portugal e dos portugueses.

- Muito obrigado grupo bege. Vou dar agora a palavra para responder ao Governo, o Paulo Pinheiro, do grupo encarnado, Sua Excelência, o Ministro do Ambiente, da Administração do Território e do Desenvolvimento Rural. Tem a palavra, já descontei dez segundos.

- Muito boa tarde a todos.

É com enorme orgulho que esta é a nossa primeira declaração nesta Câmara tão digna, que é Portugal. É com enorme orgulho que espero que juntos vamos trabalhar por um futuro melhor deste nosso país.

É também com muito orgulho que nós ficamos, ou o nosso Governo é liderado por uma mulher, Primeira-Ministra, e também coadjuvada da melhor forma pela Vice-Primeira Ministra. Isto significa que, as mulheres, de facto, são um factor muito importante para a política e para o futuro deste país.

Independentemente de todas as questões, vamos ao que realmente aqui vimos, e ao que interessa.

Bom, gostei muito da postura que referiram, séria, construtiva e com um sentido de Estado. Não se preocupe, é o que iremos ter, e espero bem que em conjunto, tanto o Governo, como a própria oposição façam isso por Portugal. Portugal merece.

Como referiu a oposição nº 1, referiu qualidade, subscrevo inteiramente. O Sr. assim o disse, nós reiteramos.

É um diploma construtivo, mas também fez algumas questões. Em relação ao prazo: caso não se tenha recordado, no documento que apresentámos, falámos na parte final, de facto, que queremos e vamos promover uma discussão ampla e pública, com os autarcas e a sociedade civil. Não vai acontecer o mesmo que aconteceu há dez anos atrás, quando se quis referendar a regionalização. Não vai acontecer. Foi uma discussão à pressa, foi um partido político que estava no Governo, e quis aprovar o mais depressa possível a regionalização. Nós não vamos compactuar. Nós vamos fazer alguns estudos, já fizemos alguns estudos, estamos preparados para avançar com a regionalização.

Não, já fizemos.

Em segundo lugar, a postura da oposição nº 2, foi de dizer palavras vãs. As palavras vãs leva-as o vento, nada fica. Ou seja, não houve nenhuma postura construtiva, não houve nenhuma postura construtiva para ver o que nós estamos aqui a apresentar.

Segundo, caso tenham esquecido, e penso que tenham esquecido, e isso é grave para o futuro do nosso país nestes próximos quatro anos, é que, nós apresentamos aqui o programa do Governo, não apresentamos uma lei, não apresentamos a proposta de lei que vai regionalizar o nosso país.

Isso vai ser feito mais tarde, espero bem, em colaboração convosco, mas uma colaboração que eu espero seja de qualidade, o que me assusta um pouco, no vosso caso.

Referiu a comparação entre a Madeira e os Açores. De facto, existe uma grande diferença, existem as regiões autónomas, e são descentralizados a nível político e administrativo, o que não acontece nas regiões. De facto, enunciámos isso, como não devia deixar de ser, e a própria Constituição não me desmente, não me desmente.

Em relação ao financiamento. Já estava à espera dessa questão. É obviamente uma questão demagógica, ou seja, o financiamento, podem dizer que é um despesismo público com a criação das regiões, mas é um argumento muito antigo.

- O Sr. Ministro tem dez segundos.

- Dois segundos?

- Dez.

- Ah dez segundos. Muito obrigado Sr. Presidente, por me ter referido.

Bom, só quero terminar dizendo assim:

Quais são as vantagens de não fazermos esta regionalização e este referendo sobre a regionalização?

- Tem que concluir.

- Gera hipertrofia do Estado, provoca gigantismo do poder central, fonte de eficácia da acção administrativa....

- Tem que concluir, tem que concluir.

 - Queremos concluir...

- Muito obrigado, já acabou. Não pode concluir, já acabou.

- Muito obrigado.

- Muito obrigado.

Quem considera que o grupo do Governo ganhou este debate, faça favor de votar por favor.

Quem considera que a oposição 1 ganhou este debate, a oposição 1, é o grupo bege, o grupo amarelo?

Quem considera que ganhou a oposição 2, grupo bege?

O Governo ganhou este debate.

Muito obrigado. Dou a palavra aos Srs. Deputados.

- Bom, eu acho que nós tivemos aqui um exemplo mais próximo, se vocês quiserem, daquilo que é a realidade, por exemplo que eu vivo um pouco mais no parlamento, em que os apartes têm a ver com a discussão, que são apartes com força, com peso, interrompem, tentam perturbar, mas tem a ver, digamos assim, com a maneira de funcionamento de uma Assembleia democrática. Acho que a votação traduz um pouco aquilo que se passou, porque se nós reflectirmos sobre os diferentes argumentos, o Governo e parte da oposição estavam de acordo, e havia uma ou outra oposição é que não estava de acordo com esta matéria.

Eu julgo que o resultado final traduz um pouco isto.

Permitam-me apenas agora duas ou três curtas notas sobre questões importantes.

A primeira é, quando o Desidério estava a falar, a dada altura começaram a bater palmas, e nesse momento, uma de duas coisas nós podemos fazer, uma de duas coisas, ou paramos, para que as palmas vivam e, portanto, os nossos argumentos, digamos assim, sejam aclamados; ou a gente aproveita o clima das palmas para engrossarmos o tom, subirmos o tom, e, portanto, arrancarmos ainda mais palmas a isso. Portanto, o continuarmos no mesmo tom é que não pode ser. Ou nós achamos que é um momento para fazermos uma pausa, até porque nos dá jeito, prepararmos o argumento seguinte, não sei quê, e as palmas têm essa vantagem. São muitas vezes até preparadas, quando conhecemos o discurso para que possamos permitir ao orador esses curtos momentos para se poder caminhar num outro tipo de argumentação, ou então, nós achamos que este é o momento para acabar, que é o momento para arrancarmos ainda mais a Assembleia para os nossos argumentos, e, portanto, então temos que mudar o tom, temos que inflamar um pouco o tom.

E depois dizer uma coisa, já no Duarte eu há pouco também referi isso, que é o seguinte:

Vocês não podem ser contemplativos do vosso discurso. Portanto, quando nós estamos a dizer uma coisa, e está-nos a correr bem, o facto de as pessoas aplaudirem e gostarem, nós não nos podemos rir, porque senão descredibilizamos. O riso tem a vantagem, destrói muitas argumentações, mas também pode destruir a nossa argumentação, porque parece que quando nós estamos a rir que não estamos a acreditar um pouco naquilo que estamos a dizer. Temos que ter algum cuidado de aguentarmos o ambiente, e de mantermos a postura de serenidade e de combate que utilizamos no debate.

São pequenas notas para em síntese, e para acabar de dizer, eu acho que tivemos aqui um bom momento, um bom momento no início desta segunda parte, de um parlamento nacional.

- Carla, muito pausada, boa dicção, muito boa dicção, pouca convicção. O problema da manutenção do mesmo tom, que o Deputado Agostinho Branquinho já falou há pouco, portanto, há que fazer alguma inflexão.

Acabou muito bem com a questão do referendo, podia ter tirado partido da força, realmente com um bocadinho de sublinhado ideológico, a dizer “vamos dar a voz aos portugueses”. Podia ter sido um bocadinho mais forte.

Desidério. O Desidério e o grupo amarelo foram sacrificados na estratégia. Vamos ser claros: a regionalização é um tema controverso, ou se está a favor ou se está contra.

Na mecânica da Assembleia, quem está a favor é o Governo, que apresenta a proposta. Quem está contra, foi o grupo bege, que teve os argumentos mais demolidores. E, portanto, o grupo amarelo ficou ensanduichado entre as duas posições, porque na prática não contrariou os argumentos essenciais do Governo, quis passar a ideia que a sua proposta era melhor, só que como era oposição e não tinha o mesmo tempo para apresentar a proposta, nem tinha o documento escrito porque não tinha que ter, ficaram ensanduichados nesta estratégica.

A única coisa que eu não gostei na intervenção do Desidério foi, quando ele utilizou a expressão “nós queremos negociar”.

Em termos técnicos, isso explica-se, agora, para a grande opinião pública, a expressão “negociar” faz-se associar à ideia “vamos fazer aqui um arranjinho”. É melhor utilizar a expressão “vamos ter um compromisso”, “vamos estar de acordo sobre o fundamental”, mas a ideia “vamos negociar” não é a melhor.

O Duarte esteve muito bem, acho que a argumentação do grupo bege foi muito consistente. Na lógica da oposição, foi a argumentação mais consistente, batendo em várias matérias.

Acho que o Paulo Pinheiro esteve muito bem na intervenção final. Foi muito hábil, também foi esperto, começou com aquela piada das mulheres, fez várias referências inteligentes no meio, acho que houve alguém do grupo bege que o quis interromper e disse “Os Srs. ainda não fizeram”, e ele sem perder o sangue frio, em cinco segundos disse “não, já fizemos”, e voltou à intervenção sem se deixar perturbar. O único senão, Paulo, foi a gestão do tempo, é aquela questão, se o Presidente da Assembleia diz que é para terminar, vocês têm que ter já encaixilhado o que é que vão dizer como última mensagem, e passar. Foi a única coisa que me pareceu, de resto, muito bem e os meus parabéns.

- Muito obrigado.

Chamava agora o grupo castanho para formar Governo. A oposição 1, o grupo bege, oposição 2, o grupo amarelo. Muito obrigado. O grupo amarelo ocupa o lugar e já não sai.

Vamos iniciar a sétima sessão plenária da Universidade de Verão. O Governo apresenta hoje o seu programa, vai apresentar medidas ao nível da diminuição do insucesso e abandono escolar, temos na oposição 1, o partido bege, e na oposição 2, o partido amarelo. Estou a ver que ocupam os lugares e já não os largam, isso é mau sinal.

Vou dar a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Guilherme Ribeiro, tem cinco minutos para apresentar as medidas.

Muito bem, mas tínhamos a indicação contrária.

Dou a palavra ao Sr. Ministro Luís Castro.

- Excelentíssimo Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados, caros colegas, Governo.

O insucesso escolar caracteriza-se pela incapacidade de uma criança corresponder aos objectivos que a escola tem em termos escolares.

As causas deste insucesso são muito complexas. O insucesso escolar implica uma multiplicidade e uma enorme variedade de causas, cuja localização pode centrar-se ao nível do aluno, do seu ambiente restrito, ao nível da sociedade à qual fazemos parte, e do próprio sistema educativo.

Desta forma, é importante compreender que o insucesso escolar, não é uma fatalidade e que as crianças não estão destinadas a serem boas ou más alunas.

Tudo depende do funcionamento da escola e da sua interacção com o meio social e as próprias características da criança.

Assim, relativamente ao insucesso escolar, é necessário ter em conta três realidades: o aluno, o meio social e a instituição escolar. Sendo a relação entre elas que se deve procurar e evidenciar os factores de insucesso e as suas causas explicativas.

Concluindo, depois da família, a escola é a instituição que irá introduzir a criança no mundo social.

Passo agora a palavra ao meu colega Ministro. Muito obrigado.

- Peço imensa desculpa, Sr. Ministro, mas quem passa a palavra, quem dirige os trabalhos é o Presidente da Assembleia da República.

Passo sim, eu, a palavra ao Sr. Ministro Guilherme Ribeiro. Muito obrigado.

- Peço desculpa.

- Boa tarde Sras. Deputados e Presidente da Assembleia.

Considerando que a taxa de insucesso e abandono escolar é uma realidade em Portugal, neste momento é necessário intervir de forma a garantir a formação e a qualificação dos jovens, fomentando a qualidade e competitividade dos futuros quadros, combater a exclusão social, assegurar a igualdade de oportunidades.

Este projecto deve envolver e mobilizar as famílias, as escolas e a sociedade em geral.

Por conseguinte, o Governo entende adequar e aplicar as seguintes medidas:

<!--[if !supportLists]--> -          <!--[endif]--> Adequar e articular os programas curriculares, devido às novas realidades existentes na sociedade.

<!--[if !supportLists]--> -          <!--[endif]--> Detectar e intervir a nível de problemas sociais, económicos, através da criação de equipas multidisciplinares especializadas.

<!--[if !supportLists]--> -          <!--[endif]--> Proporcionar aos alunos a orientação e o acompanhamento pedagógico necessário durante o seu percurso escolar, através de apoio das equipas multidisciplinares.

<!--[if !supportLists]--> -          <!--[endif]--> Reduzir o número de alunos, por forma a garantir um acompanhamento mais eficaz, garantindo assim o ensino personalizado.

<!--[if !supportLists]--> -          <!--[endif]--> Promover a formação contínua de professores, através da realização de acções de formação.

<!--[if !supportLists]--> -          <!--[endif]--> Combater o facilitismo, e promover a disciplina através da avaliação rigorosa. O objectivo deste Governo é criar um ensino de excelência, e não um ensino em que os níveis de insucesso e abandono escolar sejam baixos devido ao enorme facilitismo instalado.

Criar mecanismos de avaliação externa dos diversos níveis de ensino, assim como a dos professores. É essencial a qualificação dos professores, para garantir um ensino de excelência, eliminando assim, as falhas existentes.

Avaliar e acompanhar crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Aumentar a proximidade entre a família e a escola, de modo a aumentar o bem-estar do aluno, para que este se sinta motivado e apoiado.

Por fim, direccionar fundos de investimento para as diferentes vertentes do ensino.

Com este conjunto de medidas, o nosso Governo assume o combate frontal a esta problemática, garantindo assim, a optimização do nosso sistema de ensino.

Fazer de Portugal um exemplo para os restantes países da Europa é, e será sempre, uma prioridade do nosso Governo. Obrigado.

- Muito obrigado Sr. Ministro. Dou a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira, do partido bege. Tem três minutos para intervir.

- Sr. Presidente da Assembleia, Sr. Primeiro-ministro, Srs. membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados.

Aquilo que o partido bege tem a dizer em relação ao programa do Governo castanho é que, ele é claramente insuficiente e não responde à problemática necessária do insucesso e do abandono escolar.

O partido bege considera que existem dois problemas de fundo no abandono e no insucesso escolar. Em primeiro lugar, a insegurança. A insegurança seja ela, aluno-aluno, seja ela aluno-professor.

É impossível um aluno conseguir ter um bom aproveitamento escolar, se tiver um constante clima de insegurança, um constante clima de insubordinação nas salas de aulas.

Dou-lhe o exemplo de um caso bastante mediático, um caso na escola do Porto, Carolina Michaelis, onde uma aluna agrediu um professor.

Sr. Primeiro-ministro, é inacreditável que não existe uma referência no programa do Governo castanho sobre esta temática que é importantíssima no insucesso escolar.

Em segundo lugar, a questão dos chumbos continuados. Existem casos de alunos que chumbam continuadamente, ano após ano, e que se tornam, por consequência focos de destabilização, nas salas de aulas e nas escolas. Tornam-se também focos de violência, portanto, e isso, o partido bege considera que é devido a estarem no sistema de ensino errado. O que deveria existir neste programa de Governo seria, medidas de detecção rápida desses problemas, para uma conseguinte transição desses alunos para o ensino profissional, para que rapidamente adquirissem competências profissionais e irem para o mercado de trabalho.

Mais uma vez, Sr. Primeiro-ministro, chocou-nos imenso que não haja uma referência a essa enorme problemática, que é a maior causa do abandono escolar em Portugal.

A seguir, Sr. Primeiro-ministro, vou citar aqui a sua primeira medida, que é, passo: “Adequar e articular os programas curriculares”.

Sei também que falou vagamente em diminuir o facilitismo, sem apresentar uma proposta concreta. Mas, ao dizer claramente que vai adequar e articular os programas curriculares aos estudantes, diga-me uma coisa: Será que isso não é aquilo que o anterior Primeiro Ministro do seu partido fez, o Eng.º José Sócrates, nos exames nacionais de matemática do 12º ano, ao ajustar a facilidade dos exames e ao promover o facilitismo, o Governo para as estatísticas e a política populista?

Isto não é consequente com a nossa política.

- Sr. Deputado, tem trinta segundos para concluir.

- Sr. Primeiro-ministro, também para concluir, vou concluir com uma frase do seu programa de Governo: Fazer de Portugal um exemplo para os restantes países da Europa é, e será sempre uma prioridade do nosso Governo.

Sem dúvida, que também é uma prioridade do Governo do partido bege. Agora o que nós não admitimos é que o Sr. Primeiro-Ministro vá para a Europa exactamente apresentar números e estatísticas, e vangloriar-se de estatísticas erradas, através deste facilitismo, que não é admissível.

- Muito obrigado Sr. Deputado.

- Sr. Primeiro-Ministro...

- Tem que terminar, peço desculpa.

- ..não conte com o partido bege para enganar os portugueses.

- Muito obrigado Sr. Deputado. Dou a palavra ao Deputado Luís Filipe Santos, do partido amarelo. Tem três minutos.

- Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-ministro, Sras. e Srs. Ministros, Sras. e Srs. Deputados.

Após ouvir a intervenção do Governo castanho sobre um assunto de primordial importância para o país como é a educação, e mais especificamente, a diminuição do insucesso e abandono escolar, o partido amarelo não pode ficar indiferente ao vazio de ideias do programa do Governo.

Se o grupo parlamentar do partido amarelo quisesse classificar a vossa política educativa, dava-lhe um redondo cartão amarelo. E esperamos sinceramente que daqui a um ano, o povo português vos dê um grande cartão vermelho.

Os Srs. foram eleitos para resolver problemas, não para os acariciar. É pura demagogia considerar a escola um pequeno sistema social. É pura demagogia afirmar que, e passo a citar: “Tudo depende do funcionamento da escola e da sua interacção com o meio social”.

E que soluções apresentam?

O partido amarelo sempre defendeu uma maior autonomia a nível de competências para as escolas, e os Srs. o que defendem?

Os Srs. apenas defendem superficialidades. Nós, partido amarelo, defende soluções.

Em nenhuma parte deste documento observámos medidas, apenas lemos clichés e frases feitas. Os Srs. pensam que isto é alguma história de Lewis Carroll? Presumo que saibam quem é. Aconselhamos a adequar os currículos se calhar à cultura dos portugueses, e especialmente à vossa.

 E lamento ter de ser eu a informar-vos, mas o nosso país não é o país das maravilhas.

Outra questão relevante é o ensino de via profissionalizante. Esqueceram-se de o mencionar no vosso programa?

É que a vossa amnésia acrescentou mais uns pontos à estatística sobre o insucesso e abandono escolar neste país.

Fazer política é tomar decisões. O partido amarelo não tem medo de as tomar. Portugal não pode parar. Sempre que nós hesitarmos, mais jovens abandonarão as nossas escolas. É isso que os Srs. querem? Com este programa, receio bem que sim. Tenho dito.

- Muito obrigado Sr. Deputado. Dou a palavra ao Sr. Primeiro-ministro, Luís Paulo Carneiro, para responder em nome do Governo, e para encerrar o debate.

- Ora muito boa tarde Sr. Presidente da Assembleia, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados.

Bom, muitas foram as críticas, realmente houve aí algumas insinuações que realmente me faziam pensar se viviam em Portugal ou não, porque da forma como estavam a falar, até parece que o Governo castanho está aqui a pagar pelos erros do Governo socialista, não? Porque é assim.

Em relação ao Governo socialista, demonstrou claramente uma falta de uma política rigorosa e séria em relação à educação. O facilitismo existiu em vez de uma excelência e de um rigor, e a mediocridade também.

Sendo assim, este Governo está aqui, e com estas medidas, e ao contrário do que foi dito aqui, pretende não só, combater esse facilitismo, como também promover a excelência. A forma, normalmente a proposta do Governo tem medidas, e a forma vai ser apresentada neste momento.

Em relação às medidas, começo por apresentar a primeira, que é realmente impressionante e que mostra a clareza e a diferença entre os nossos problemas e os programas que foram apresentados anteriormente. A diminuição do número de alunos por turma, provoca claramente uma maior qualidade no ensino, e não só, vem também responder àquele problema da disciplina, porque vocês se repararem, os Srs. Deputados se repararem, nos nossos dias acontece que as turmas têm números exagerados. Isso provoca realmente que haja uma falta de qualidade do ensino, e também uma maior dificuldade por parte dos professores de garantir a qualidade do ensino.

- Sr. Primeiro-Ministro, peço desculpa, Srs. Deputados, os Srs. Deputados podem manifestar-se, mas com regra e com limites, se isto é a Assembleia da República, a Casa dos Representantes do povo português. Agradecia que dignificassem o lugar que ocupam. Muito obrigado.

Sr. Primeiro-Ministro pode continuar. Tem um minuto e meio.

- Apontaram também aqui o facto dos chumbos. Olhe, as estatísticas apontam claramente o contrário. Nos tempos de hoje, assiste-se exactamente ao contrário. Se os chumbos são cada vez menores, os alunos em vez de chumbarem onde devem chumbar, claramente passam. Está a ser adoptada uma política de embelezamento dos números do insucesso escolar. E, na nossa opinião, esses números não devem ser embelezados, mas sim combatidos, e este Governo está aqui para apresentar medidas para os combater, e não só combater, como mudar a realidade em Portugal. O que está em causa aqui não somos nós, é o futuro de Portugal. E o futuro de Portugal depende neste momento dos jovens. Os jovens de hoje são o futuro de amanhã, e os jovens de hoje têm claramente que ser, e têm que ter uma formação adequada e uma formação também de excelência, com o cuidado, não só com o presente, mas também com uma vertente virada para o futuro.

E é isto que este Governo defende, e se lerem adequadamente, o Governo também vai ter que acrescentar aulas de português aos Srs. Deputados, parece que sim, é uma questão de lerem o programa.

Em relação ao ensino profissional, é engraçado não repararem que o nosso programa também é constituído por equipas multidisciplinares, ou seja, tem diversas valências, e uma delas é a orientação dos alunos, tanto a nível pedagógico, como também de orientação vocacional. Portanto, claramente há uma aposta e referimos isso na nossa medida também, de direccionar novos fundos para um maior e melhor investimento.

- Sr. Ministro tem que concluir. Tem cinco segundos.

- sim, obrigado Sr. Presidente.

Portanto, assim não pretendemos alterar todo o sistema educativo, mas sim, reformular, que é o contrário ao ...

- Tem que concluir Sr. Primeiro-ministro.

- Sim Senhor, é já. Pretender apostar numa aposta clara, na qualidade da educação, porque os portugueses têm que ter... Pronto, obrigado.

- Muito obrigado Sr. Primeiro-ministro.

Muito obrigado. Chegámos ao final do sétimo debate. Vamos passar à votação.

Quem vota a favor do Governo?

Quem vota a favor da Oposição 1? Partido bege?

Quem vota a favor do partido amarelo? Muito obrigado.

Declaro vencedor do Sétimo debate, o Governo.

Peço a palavra, dou a palavra ao Sr. Deputado, Carlos Coelho.

- Eu não sei porque é que vocês deram a vitória ao Governo, mas admito que devamos tirar o nosso chapéu ao Luís Paulo Carneiro, porque ele transmitiu seriedade. A forma como ele respondeu, transmitiu franqueza e autenticidade. Eu acho que foi isso provavelmente que vos conquistou. Eu quero dizer o seguinte:

Eu acho que a melhor prestação do Governo foi a última, foi a resposta. Uma vez mais, as intervenções iniciais, quer do Luís, quer do Guilherme, na minha opinião, tiraram excessivo proveito do texto, portanto, descansaram muito no texto que já tinha sido distribuído, e, portanto, tinham essa fragilidade que podia ter sido explorada pelas oposições. Acho que as oposições tiveram muito boas, quer o João, quer o Luís Filipe, tiveram muito bem, e fizeram com convicção, talvez aí um bocadinho mais o João do que o Luís, fizeram com convicção, um ataque sustentado. Isto é, não foram lugares comuns, as oposições fizeram um discurso com argumento, e levantaram problemas reais. O João começou muito bem, com uma questão de autoridade académica, ligando a questão da actualidade, da insegurança a uma fragilidade neste momento, a uma omissão, explorou bem isso, portanto, estavam a discutir ideias. O Luís pegou bem na questão do ensino profissional, e acho que isso teve bem. Portanto, gostei do registo de seriedade e a contundência substantiva que as oposições introduziram no debate. E o Luís manteve-se no mesmo registo, tirou partido disso porque respondeu à maior parte das questões que foram colocadas, não a todas, mas a grande parte.

Finalmente, o Luís Filipe, que teve algumas coisas giras como aquela, “que estão para resolver problemas, não para acariciá-los”, essa teve muita piada, mas começou com aquele trocadilho do cartão amarelo, podia ter um efeito boomerang, porque vocês é que são o grupo amarelo, e portanto, o Governo aí podia ter reagido, “não, o cartão amarelo é para vocês”, mas teve bem, teve graça, teve elevação, parabéns a todos.

- Eu acho que, de facto, o resultado da votação, concordo inteiramente com o Carlos Coelho, resultou muito da prestação final do Luís Paulo.

Mas permitam-me que vos diga, o seguinte, já agora, se vocês optam por ter um registo inicial de duas intervenções, tem que haver uma diferença entre aquilo que é a primeira intervenção e aquilo que é a segunda intervenção. Ambas foram muito programáticas, ou seja, justifica-se haver dois protagonistas, se o primeiro por exemplo, for muito mais programático, e o segundo falar nas medidas concretas de actuação, aí há uma sustentação para nós fazermos esta divisão, porque caso contrário, um diz uma coisa com umas palavras, e o outro vai dizer uma coisa com outras palavras, e isto podia ter resultado mal no fim.

Dito isto, e passando à oposição 1 e ao João Oliveira, ele teve bem, agora há uma coisa que o João não se apercebeu de certeza, mas se a gravação depois tiver aí, ele vai ver, e é uma questão que é importante, porque eu tenho vindo a referir e o João cometeu aqui um pequeno deslize que depois colmatou, que é o problema das mãos. Ele, a dada altura, não sabia o que fazer com a mão, e pôs a mão na cinta. Não é bem a postura, tirando a Odete Santos, (RISOS) não é bem a postura que se pode ter, e volto a dizer, as mãos são a coisa mais difícil de se gerir, o ter a caneta, ou ter uma coisa qualquer, o papel, evita que nós possamos de repente ser confrontados com essa imagem, que não é uma imagem lá muito agradável, não é, de na argumentação, e retira até força e credibilidade aos argumentos que estamos.

Eu concordo que o Luís Filipe Santos fez um número do cartão amarelo, mas eu acho, com toda a sinceridade, esta questão dos números que está na moda, muito PP e Bloco de Esquerda, deixem-me dizer, mas está na moda, tenho que reconhecer que está na moda, mas eles têm que ser suficientemente impressivos. Ou seja, se nós queremos fazer um número desses, nós temos que deixar um número respirar, portanto, o número para ser impressivo, vou-lhe dar um cartão amarelo, entretanto temos que fazer ali uma pausa, tem que haver ali um, temos que deixar respirar, porque de repente não deixamos as pessoas perceberem o momento que nós estamos a querer criar, e aí a dicotomia não era grande coisa porque, se vocês estão agora a dar o cartão amarelo, e de repente o povo português dá o cartão vermelho, também existe uma dissintonia entre aquilo que vocês querem enquanto oposição, e o povo português.

Por fim, em relação ao Luís Paulo, dizer o seguinte:

O Luís Paulo, na primeira pausa quando foi atrás da boca da assistência, não teve sangue frio, mas depois rapidamente percebeu, e na segunda pausa teve um sangue frio notável e, pegou exactamente no aparte parlamentar para cavalgar e caminhar isso. É exactamente isso, a gente só fazendo é que vai aprendendo, e eu acho que a segunda pausa permitiu exactamente aproveitar aquilo que é um aparte, e não cometer o erro que se cometeu na primeira.

Estão de parabéns todos.

- Vamos passar para o oitavo debate “Subsídio-dependência, abusos de apoios públicos”. O Governo será o grupo rosa, oposição 1, grupo azul, oposição 2, grupo roxo.

Em nome do Governo, estará o Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Vasco Galhofo, do grupo rosa, a quem vou dar a palavra durante cinco minutos, para apresentar a sua proposta.

- Boa tarde a todos. Sr. Presidente da Assembleia da República, caros e caras colegas do Governo, Sras. e Srs. Deputados.

Um dos nossos grandes objectivos enquanto Governo sempre foi, e sempre será a justiça e a igualdade social.

Uma parte fundamental deste apoio, e para garantir esta justiça social, são os subsídios do Estado. Os subsídios do Estado garantem que, os cidadãos tenham um equilíbrio de oportunidades e um acesso livre a integrarem-se na sociedade.

No entanto, o abuso destes apoios cria um desequilíbrio, e cria uma desigualdade social que é exactamente o oposto daquilo que queremos criar, e pode colocar em ruptura uma parte importante do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

É preciso acabar com os abusos, e é preciso regular este assunto, que é um serviço público de grande utilidade.

Nós, apresentamos aqui o nosso plano de controlo de atribuição de subsídios e apoios públicos. Este plano visa acabar com a subsídio-dependência, ao mesmo tempo acabar com o abuso dos apoios públicos.

Vamos fazê-lo, atribuindo desde logo ao Instituto de Emprego esta responsabilidade, porque é uma entidade que está preparada para isso, e porque nós não queremos criar mais “tachos” e mais organizações.

Vamos averiguar a verdadeira situação laboral dos subsidiados. O trabalho ilegal hoje em dia, é um fenómeno quase inexplicável. Muitos, mas muitos dos subsidiados que temos actualmente, estão numa situação irregular, violam as leis acordadas, aquando da atribuição dos subsídios. Isso é algo que temos que combater. Por isso, teremos visitas trimestrais, no mínimo, aos subsidiados, teremos também outras medidas, como por exemplo, vamos atribuir ao Instituto de Emprego, o poder de levantar inquéritos, no caso de suspeita, e o poder de retirar esse mesmo subsídio, caso as suspeitas se confirmem.

O trabalho clandestino e ilegal, não prejudica só o Estado como instituição, mas prejudica quem o faz, porque essas pessoas tornam-se trabalhadores explorados e abdicam dos seus direitos laborais.

Todos aqueles que sem emprego, ou com emprego precário, não consigam sustentar-se a si e à sua família, terão obviamente acesso a estes subsídios.

Mas nós queremos incentivar a uma vida activa, e por isso temos aqui outras medidas:

Vamos incentivar as pessoas a serem activas, a procurarem emprego, formação, voluntariado, e outro tipo de actividades que o Instituto de Emprego já oferece, mas procurarem também fora do Instituto de Emprego. Ser-se subsidiado do Estado, não é estar num sofá à espera de uma chamada do Instituto de Emprego, é procurar soluções, é fazer melhor pela sua vida, por iniciativa própria.

Com as recentes medidas sobre o emprego que nós criámos, temos a certeza que é possível que, no espaço de um ano, os subsidiados consigam encontrar emprego, e consigam encontrar a melhor forma de aplicar o seu subsídio.

Caso isso não aconteça, existirão períodos de seis meses de tolerância, que dependem obviamente da averiguação do Instituto de Emprego.

Mas nós vamos ter mão firme. Vamos ter mão firme àqueles que abusam do Estado. Qualquer um que arranje emprego é obrigado a declará-lo ao Instituto de Emprego, tal como sucede actualmente, mas nós impusemos um prazo, têm cinco dias para o fazer. E têm obviamente de se manter acompanhados, manter o Instituto de Emprego ao corrente daquilo que se vai passando. Nós não abandonamos os nossos subsidiados, nós não queremos que os nossos subsidiados arranjem empregos precários, arranjem empregos temporários. Não, os subsidiados terão de aproveitar o seu subsídio, não para arranjar um emprego qualquer que mal dá para viver, mas sim, para ter um emprego como deve ser, um emprego que lhes garanta estabilidade.

O objectivo é acabar com a subsídio-dependência e o abuso de apoios públicos. E nós, seremos capazes de o fazer, seremos capazes de o fazer porque já somos um Governo capaz de inovar, porque já somos capazes de garantir aos portugueses uma vida de bem estar, uma vida de oportunidades, e uma vida grande como grande é o valor deste país connosco.

- Muito obrigado Sr. Ministro. Dou agora a palavra ao grupo azul, ao Deputado André Matias. Tem a palavra por três minutos. Obrigado.

- Muito obrigado Sr. Presidente. Cumprimento, desde já, toda a Assembleia. Desde já, cumprimento o Governo rosa, e digo que, Sr. Ministro, dito assim, até parece outra coisa, e por algum motivo o Governo rosa, é único Governo que não está representado na mesa com o seu boneco. Digo também que o vosso projecto, peca exactamente pela falta de ideias.  O vosso projecto resume-se exactamente ao primeiro artigo que diz, passo a citar:

“Cria o plano de controlo da atribuição de subsídios e apoios públicos”, uma coisa que já existe. O segundo fala no âmbito, o primeiro já existe, e um não vive sem o outro.

O mesmo projecto diz ainda, no terceiro ponto, “averiguação da morada do beneficiado sem prévio aviso da situação por este declarada com uma obrigatoriedade trimestral”.

Ó, Sr. Deputado, ainda se vive em democracia, não se entra assim pela casa das pessoas, sem se dizer nada a ninguém, Sr. Deputado, tem que se mentalizar disto, você e o Governo rosa.

Mas este projecto vai mais longe, e isto era a alínea a), e no âmbito, os Srs. repetem a alínea a inúmeras vezes, Sr. Deputado. E dizem mais.

E quando se pensa que este projecto já está com erros suficientes, eis que surge o ex-libris, Sr. Deputado. E eu passo a citar: “Tendo encontrado um posto de trabalho, não declare tal situação ao Instituto do Emprego num prazo máximo de dois cinco úteis.”

Ó, Sr. Deputado, já cá faltava os erros ortográficos numa proposta de lei. O Sr. Ministro tem que perceber uma coisa, a linguagem utilizada numa proposta de lei não pode, obviamente, ser a mesma linguagem utilizada numa carta à Universidade Independente, por exemplo, no vosso Governo rosa, no vosso Governo rosa.

Não tenhamos ilusões Sr. Deputado, não tenhamos ilusões, e não façam essas caras, percebo perfeitamente o vosso nervosismo, percebe-se, compreende-se Sr. Deputado.

E digo mais, e digo mais, os Srs. não tentem de iludir o eleitorado, não tentem, porque este eleitorado que aqui está, é um eleitorado que se informa, um eleitorado que sabe e que não vai em cantigas, e este eleitorado não vai em cantigas. E o Governo rosa, rosa, repito, tem que sobretudo, perceber isso, e não podemos iludir este eleitorado.

Para terminar, e porque estou quase a exceder-me no tempo, digo que o nosso Governo é, portanto, a única alternativa credível, e é a única alternativa credível, sobretudo porque as nossas propostas assentam sobretudo em duas palavras que nos são inerentes: que é a eficácia e o trabalho. Que o Governo rosa não tem sequer englobado nas vossas medidas. Mas digo mais, digo que somos a única alternativa credível, e remato dizendo, que damos o exemplo, porque dar o exemplo, Governo rosa, não é a melhor maneira de fazer as coisas, é a única. Muito obrigado.

 

- Muito obrigado.

Dou agora a palavra ao Deputado João Morgado, em nome do grupo roxo, para colocar as suas questões. Obrigado. Tem três minutos.

- Sr. Presidente da Assembleia, caros membros do Governo, Srs. Deputados. Como é do conhecimento geral, a subsídio-dependência é um problema que afecta a sociedade portuguesa, pelo número de indivíduos cuja subsistência está garantida por um subsídio de desemprego, ou um rendimento social de inserção sem apresentar qualquer rendimento ou preocupação em obtê-lo.

A lógica do Governo não pode ser meramente assistencialista. A lógica do Governo, e o seu principal objectivo ao atribuir estes apoios, deve ser, garantir aos indivíduos carenciados, a oportunidade de garantirem a sua própria fonte de rendimento. Neste sentido, é completamente surpreendente, que a única referência que se faz a este objectivo neste projecto de lei é, no ponto 3.2. Devo citar também, que esta referência não apresenta qualquer linha estratégica para o atingir.

E qual deve ser a melhor estratégia para atingir este objectivo?

Dado que o Governo não o apresenta, o partido roxo substitui-se ao Governo, e apresenta as medidas que considera serem melhores. São basicamente duas:

Por um lado, apostar numa medida que está a ser aplicada em França, acabar com a regra que define que os indivíduos deixem de receber um apoio assim que arranjam um emprego. Isto deve ser feito de forma gradual, de modo que estes consigam assegurar o seu posto de trabalho e um rendimento que lhe garanta um nível de vida adequado. Há que ter em conta que os empregos que estão ao dispor destes cidadãos, apresentam muitas vezes uma remuneração inferior aos subsídios que recebem.

Por outro lado, é preciso apostar na formação. Nós não descuramos essa matéria, sabemos que a referem, mas é uma mera referência, não indicam como é que vão apostar na formação. É preciso apostar na formação profissional para que estes indivíduos tenham qualificações que lhe permitam aceder a empregos melhor remunerados.

É claro que nós não desvalorizamos o controlo da atribuição de subsídios, no entanto, a sua excessiva relevância neste documento, denota um alheamento das principais prioridades nesta matéria, por parte do Governo.

Termino, salientando a profunda incompetência deste Governo. Este documento não podia ser um melhor exemplo da falta de ideias e estratégias que marca a actual governação.

O partido roxo nunca ousaria ter tal conduta. Caso estivesse no Governo.

Muito obrigado. Tenho dito Sr. Presidente.

 - Muito obrigado Sr. Deputado. Dou agora a palavra por três minutos para a defesa do seu Governo, ao Primeiro-ministro, Luc Mombito.

Tem a palavra, três minutos. Obrigado.

- Muito obrigado Sr. Presidente. Caras colegas do Governo, ilustres Deputados.

Para começar, já agora, às duas bancadas da oposição, queria avisar que não estamos no jornal de domingo, da TVI, com a Manuela Moura Guedes. Os Srs. não estão a fazer tempo de antena para os portugueses ouvirem as vossas banalidades, críticas ao Governo, críticas tão infundadas, críticas que não têm fundamento na lei, não têm fundamento na proposta de lei que nós fizemos, isto demonstra como os Srs., de facto, não leram o nosso diploma. E contra mim próprio, em nome do Governo falo, ao perder o tempo que é sagrado com essas banalidades, porque o tempo é sagrado, diz-se que o tempo vale dinheiro, coisa que os Srs. não deixaram nos cofres do Estado.

E quanto à dúvida do líder da bancada do partido azul, parece que não leu bem. Os Srs. tinham uma lei, de facto, mas a vossa lei é que tinha também as permissividades que nós, de facto, em nome das contas públicas, e em nome de um bom serviço público, de um bom, não tenhamos medo das palavras, o Estado deve assistir quando é possível, o Estado, oiça, não perdendo tempo com isso...

- Silêncio, Srs. Deputados, respeitem o Vice.

- A nossa lei, nos objectivos, logo no início, parece que o Sr. abriu o nosso projecto e foi logo para a frente para ver a conclusão, eu percebo, eu percebo. Eu também tive essa tendência quando tirei 12º, não queria ler os Maias, fui comprar uma edição da Europa-América, parece que era...

Os Srs. mandaram fazer um estudo que nos fizeram chegar, muito agradeço, um estudo que realmente, enfim, até o meu filho era capaz de fazer melhor os desenhos, só vejo aqui conclusões que realmente não tem nada, incluso um estudo de três páginas. Sr. Deputado, é esse o vosso contributo para o nosso projecto-lei?

Quanto à permissividade de que nos acusaram, queria dizer-vos, de facto, que o Estado não deve ter medo de ajudar quem mais precisa. Nós dissemos, de facto, que queremos uma atitude activa dos cidadãos. Não queremos que os cidadãos se acomodem com aquilo que recebem do Estado, o Estado dá-lhes uma oportunidade de não viverem situações de pobreza degradante como muitos vivem e os Srs. bem sabem disso, os Srs. tiveram no Governo durante oito anos, com duas maiorias absolutas, os portugueses souberam retirar-vos esse privilégio e mereciam-no.

- Sr. Ministro, tem quinze segundos.

- Nestes quinze segundos, é com pena, o nosso projecto-lei está à vista, se os Srs., de facto, resignam perante essa situação que nos deixaram, eu não me resigno, eu não me resigno, em nome de Portugal, eu não me resigno em nome de todos os portugueses que por vós pagam os impostos.

- Muito obrigado Sr. Ministro.

Vamos então votar.

Quem é que consideram que ganhou este debate? Quem considera que o Governo do grupo rosa ganhou o debate, por favor, vote.

Quem considera que a oposição 1, do grupo azul, ganhou o debate, vote por favor.

Quem considera que a oposição 2, do grupo roxo, vote por favor.

Ok, muito obrigado. Ganhou o Governo. Muitos parabéns.

Vou passar a palavra aos nossos comentadores de serviço.

- Eu acho que o final da intervenção do Luc, foi um final potente. Eu acho que ele se embrulhou aqui e além com as palavras, mas teve um “punch” final. E, eu acho que muito do resultado final desta votação pode ter a ver com isso.

Eu gostei imenso do argumentário da oposição, e acho que o André teve engenho e arte, fez duas ou três coisas, que são, de facto, para quem quer obter resultados ou foi detalhado na argumentação, na desconstrução da lei, puxou pela Assembleia, acho que sim. Acho que o João também foi um pouco nesse sentido, mas eu acho que aquilo que impressionou foi aquele “punch” final, é o tal, a última impressão que fica, é a vantagem nestes debates, do Governo falar em último lugar, se calhar tem importância.

Permitam-me só que aproveite isto para falar sobre o problema da linguagem. Não é bonito que o Governo diga na sua argumentação, e a intervenção inicial foi uma boa intervenção, mas depois não é bonito que se diga “nós não estamos aqui para fazer “tachos””.

Isto pode, porventura, na dialéctica depois do debate, ela sair, mas numa intervenção inicial não ajuda a construir a imagem de credibilidade que nós queremos. Como também, por exemplo, o partido substitui-se ao Governo, foi o João a dada altura da sua argumentação, o partido tem as propostas, nós enquanto partido temos as propostas que o Governo não consegue, temos que ter às vezes na nossa, a forma como nós utilizamos as palavras, é muitas vezes importante para nós podermos trazer, ajudar a descodificar a mensagem, e trazer para nós os apoios. Mas há uma coisa de todo, e deixo para o fim, há uma coisa de todo que nós não podemos dizer.

É evidente que nós, enquanto seres humanos, somos pessoas, temos coisas boas e temos coisas más, sobretudo erramos, e devemos aprender com o erro, mas dar um argumento, dar como argumento na discussão, “eu contra mim falo”, isso não, já chega, esse é o papel da oposição, que tem que relevar, tem que dar destaque àquelas coisas menos boas. Nós não temos que falar das nossas coisas menos boas, sabemos que as temos, devemos é sublinhar as coisas boas que temos.

- Só duas coisas breves.

Primeira, eu não concordo com a vossa votação. Acho que é um caso típico em que as oposições ganharam o debate. Quer o André, quer o João tiveram muito bem, tiveram muito bem na forma e na substância, os argumentos foram, na minha opinião demolidores.

Sob o ponto de vista da riqueza argumentativa, gostei mais da estrutura do João, embora ache que a do André foi mais eficaz, políticamente mais eficaz. O André esteve muito bem na forma como representou o discurso, e aquela coisa dos “dois cinco dias”, é fatal, é fatal porque demonstra um documento impreparado, e o André abusou bem do caso, como um exemplo da impreparação do Governo.

João, você tem um tom de voz fabuloso, que ajuda muito também, mas não foi só o tom, como já disse, foi a argumentação, acho que tivemos um caso em que as duas oposições tiveram muito bem.

Sob o ponto de vista político, talvez com vantagem para o André, mas vocês é que são soberanos e deram a vitória ao Governo.

- Muito obrigado. É a democracia.

Muito obrigado a todos. Chamava agora para o Governo, o grupo verde, e a oposição 1, do grupo cinzento, e a oposição 2, do grupo encarnado, para o tema “Combater o desemprego”. Muito obrigado. O Duarte Marques vai presidir, e o Pedro vem para aqui.

- Só uma nota: o Governo Rosa diz que lhe roubaram o boneco. Se alguém sabe onde é que está o boneco, faça favor de resolver.

 

Está então aberta a nona sessão do debate da Assembleia. Pedia algum silêncio para começarmos o debate, faz favor.

O tema da nona sessão é “Combater o desemprego”. Temos no Governo, o grupo verde, na oposição 1, o grupo cinzento, na oposição 2, o grupo encarnado.

Passo a palavra ao Sr. Ministro do Trabalho, Alberto Fernandes.

- Muito obrigado Sr. Presidente. Srs. Deputados, caríssimos colegas do Governo.

Este Governo dirige-se a esta Assembleia para apresentar uma resolução do Conselho de Ministros. Nada nos obrigava a fazê-lo. No entanto, queremos demonstrar com isto, a nossa determinação férrea em resolver de uma vez por todas um problema central na economia portuguesa: o problema do desemprego elevado.

O Governo acredita que, o desemprego elevado em Portugal, não é um destino inexorável, não é algo a que não se possa escapar. E não tenhamos dúvidas, Srs. Deputados, toda esta situação resulta de medidas erradas tomadas no passado.

Posso-vos dar alguns exemplos dessas medidas erradas, que nos têm aproximado dos países emergentes, e não dos países industrializados, grupo no qual nos devemos inserir, naturalmente.

Posso falar-vos do modelo de baixos salários ligados à baixa qualificação, a especialização excessiva de algumas áreas industriais, a dificuldade de inovação nas empresas, bem como a sua reduzida competitividade.

Srs. Deputados, estamos cá para resolver estes problemas.

O Governo pode apontar dois tipos de desemprego em Portugal, e que mais contribuem para a situação social, absolutamente delicada em que nos encontramos.

Por um lado, temos o desemprego jovem qualificado, por outro lado, temos o desemprego de longa duração. Para esses dois tipos de desemprego, o Governo vai apresentar medidas diferentes. Posso-vos dizer, caríssimos Deputados, que neste momento em Portugal, existem 381.776 desempregados, sendo que 8,5% destas pessoas, são pessoas que se encontram à procura do 1º emprego.

Assim sendo, o Governo decidiu criar o “Programa Desemprego Zero” - o PDZ.

O PDZ não será um mero conjunto de intenções, pois os problemas dos portugueses não se resolvem com palavras vãs. O PDZ irá integrar toda a política de emprego, numa estrutura única de decisão e planeamento, que coordenará todos os órgãos actuais da Administração Pública, afectos às políticas de emprego.

Numa primeira fase, o PDZ irá, através de grupos de trabalho, estudar medidas que se destinam a ajudar o Governo a legislar no futuro.

Neste quadro, o Governo determinará a criação de um primeiro grupo de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, que será constituído por três figuras de reconhecido mérito na área do direito laboral, da economia e da sociologia.

Este grupo terá como objectivo, como já referi, ajudar o Governo a decidir bem, e há algumas áreas que consideramos essenciais para que esse grupo de trabalho nos apresente as suas conclusões.

Qualificação profissional, educação, fiscalidade, economia e fiscalização. Referir-me-ei apenas a três destas áreas:

Qualificação profissional: queremos saber quais são, qual é a importância das questões de mobilidade geográfica e profissional, e a instituição de um possível cheque-formação, para o combate ao desemprego.

Na área da educação:., queremos atender ao problema do abandono escolar, e por outro à criação de uma efectiva ligação entre a escola e o meio laboral.

Por outro lado, no domínio da fiscalização: o nosso objectivo é o combate implacável à fraude, especialmente nos domínios do subsídio de desemprego e da utilização abusiva dos contratos a termo e de prestação de serviços.

Srs. Deputados, o Governo sabe que este grupo de trabalho não irá produzir resultados num efeito imediato, por isso, vamos desde já, lançar medidas de apoio às pequenas e médias empresas que constituem o tecido económico do nosso país.

Srs. Deputados, termino, e termino responsabilizando também esta Assembleia pelo que no futuro vier a ser feito, pelo que no futuro vier a ser conseguido. Porque o Governo está absolutamente determinado a pôr um ponto final neste problema. Este Governo tem total sentido de responsabilidade, de que aquilo que se faz hoje nesta casa, irá influenciar o futuro das gerações futuras dos portugueses. Obrigado.

- Dou a palavra ao Sr. Deputado João Miranda, do grupo cinzento.

- Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho, restantes membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados.

Sr. Ministro, já agora queria-lhe dar os meus parabéns, porque realmente o partido cinzento concorda com a sua análise do passado.

É verdade que Portugal, e passo a citar, na sua Resolução do Conselho de Ministros: “Portugal vem-se defrontando de há longo tempo a esta parte, com uma taxa de desemprego crónica, que se deve a problemas estruturais, resultantes de más políticas prosseguidas ao longo dos anos”.

É verdade Sr. Ministro, mas esqueceu-se que estes últimos cinco anos foram debaixo da vossa governação.

Queria também saber Sr. Ministro, porque é que no início da sua intervenção, disse que nada vos obrigava a fazer uma resolução do Conselho de Ministros. Mas vocês não foram eleitos para governar? Não foram eleitos para trabalhar, ou melhor, fazer a Resolução? Não pode ser, Não pode.

Sr. Ministro, mas a minha grande preocupação prende-se com o facto de não haver exigência nenhuma no vosso Governo. Então dizem que vão criar um grupo de trabalho, e não impõem prazos de resolução, de proposição de propostas?

Não pode ser assim, Sr. Ministro. Se o seu Governo não vai ter exigência com as pessoas, não pense que a oposição e os portugueses vão deixá-lo assim, vamos ter muitas exigências convosco.

É de notar também que V.Exas não devem ter conhecimento da esfera de influência do Governo, e da esfera de propostas. Dizem que vão fiscalizar os contratos a termo e prestação de serviços? Então e a IGT Sr. Ministro? A IGT para que é que serve? Não é para isso que serve a Inspecção-geral do Trabalho? Vão vocês fazer o trabalho deles? Vão extinguir a Inspecção? Como é que vão fazer?  Não pode ser, Sr. Ministro, não pode.

Continuando esta análise, queria dar os meus sinceros parabéns pela vossa criatividade, que é praticamente zero, claro.

O cheque-ensino já existe Sr. Ministro. Tem aqui o decreto-lei que o prova, que o cheque-ensino já existe, tem aqui o decreto-lei se o quiser ver.

Ou seja, e vem-nos para aqui dizer que é uma novidade? Não é Sr. Ministro. Pode ser para si e para o seu Governo uma surpresa, mas para nós, os partidos sérios que se preocupam pelo interesse dos portugueses, não é com certeza, não é.

Queria elogiar também, mais uma vez, a vossa criatividade. Programa de Desemprego Zero? Mas isto é demagogia pura, isto é marketing, isto é vender propostas completamente inconcretizáveis.

Vocês são um Governo e mágicos? São o David Copperfield? Vão fazer desaparecer o desemprego? É assim? Não.

Mas já estamos habituados, Sr. Ministro. É esta a vossa imagem de marca. Dizem que inovam e não inovam, já está decretado. Prometem coisas que são inconcretizáveis. Não pode ser assim, Sr. Ministro, não pode.

Muito obrigado.

- Muito obrigado Sr. Deputado.

Passo a palavra à Sra. Deputada Rita Lapa, do grupo vermelho.

- Sr. Presidente da mesa da Assembleia, Excelentíssimo Sr. Ministro, Deputadas e Deputados.

É a primeira vez que o Bloco de Esquerda é chamado a formar Governo, e o resultado está à vista.

Nesta resolução, é-nos apresentado o enquadramento legal sobre o desemprego, pressupostos e as consequentes medidas concretas.

Mas estas medidas, não casam com os pressupostos, ou seja, o Governo identifica uma realidade, e depois apresenta medidas que tentam resolver outra.

Nos pressupostos, falam em estudar, estudar Sr. Ministro, mas um problema tão grave como o desemprego não devia estar já estudado? Perguntamos nós. Ou seja, deviam ter soluções desde o início, e com o tempo que os Srs. perdem a estudar, não terão tempo para fazer nada, talvez seja essa a vossa estratégia.

Hoje aqui só nos veio trazer novidades, visto que o vosso documento apresentado é muito bonito, mas em conteúdo não tem nada, ou seja, falam em apoio ao investimento, em criação de emprego, mas de que forma será feito esse apoio? Não é especificado.

As pessoas querem soluções concretas, e não apenas boa vontade do Governo. De boas vontades está o povo farto, Sr. Ministro.

Falam em apoio de consultoria às pequenas empresas, e nós perguntamos: E quem fará a consultoria? E quem irá pagar, o Estado? Ou seja, todos nós?

Bom, a solução não poderá passar por criar mais despesas, nem agravar o problema da economia para tentar resolver o problema do desemprego, ou seja, na quarta e última medida, que fala de formação, quando o Sr. Ministro referiu que o principal problema é o desemprego jovem qualificado, e depois vem dar como medida a formação. Acho que não condiz uma coisa com a outra. Ou seja, a solução passa sim, por flexibilização da lei laboral, de forma a atrair empresas estrangeiras que criem emprego em Portugal, e na reabilitação da economia e promoção da exportação. Não me parece uma boa medida, o aumento da taxa social única, para contratos a termo e redução da mesma para contrato a termo, visto que vivemos na era da globalização, e um empregado que trabalha hoje em Portugal, poderá amanhã trabalhar num outro qualquer país da Europa ou do mundo.

Um dos principais problemas de que fala hoje em dia da grande entrave aos empregadores estrangeiros, é a falta de flexibilidade laboral, como já referi, ou seja, esta impede a mobilidade, a criação de emprego e a adaptação de novas tecnologias, como foi indicado pela própria OCDE.

Resumindo, a nossa intervenção, as palavras chave são: flexibilidade laboral, desenvolvimento da economia, e nunca criar mais despesismo e mais formação, visto que já temos problemas de desemprego qualificado.

Assim, não podemos concordar com as medidas apresentadas. Obrigada.

- Muito obrigada Sra. Deputada.

Dou a palavra para responder por três minutos, ao Ministro do trabalho, Alberto Fernandes.

- Muito obrigado Sr. Presidente.

Em relação aos Srs. Deputados da oposição nº 1, Sr. Deputado, o Sr. vai-me obrigar a falar do passado. É que eu não queria falar do passado, eu só queria falar do futuro, porque eu estou interessado no futuro.

O interesse deste Governo, prende-se com o futuro dos portugueses. É que o Sr. esqueceu-se de referir uma coisa, é que o Sr. só nos deu uma pequena parte do que se passou no passado. Nós estamos aqui há cinco anos, nós não, um Governo apoiado pelo meu partido. Só que o Sr. Deputado esquece-se que esteve cá durante quinze anos, aqui deste lado, e estes números que hoje estamos a assistir, devem-se às políticas absolutamente erradas dos Srs. aqui no Governo.

E eu denoto outra coisa, que é comum aos dois Srs. Deputados, é que há um grande desconhecimento desta proposta de resolução do Conselho de Ministros, aliás, esta resolução do Conselho de Ministros.

E digo-lhe mais, Sr. Deputado, o Governo está a governar, o Governo foi nomeado pelo Presidente da República para governar.

Sr. Deputado, peço o favor de me ouvir. Nós trouxemos a esta Assembleia, esta resolução do Conselho de Ministros, como o disse, não nos obrigava a fazê-lo, mas porque queremos dar um sinal muito claro a esta casa, esta casa é o coração da democracia portuguesa. E a nossa mensagem é que, precisamos de trabalhar todos para combater este problema, mas o Governo não esquece as suas responsabilidades, e os portugueses saberão, daqui a quatro anos, quando esta legislatura terminar, a quem é que cabe a persistência ou não, no número de desempregados no país.

Sr. Deputado, referiu-me aqui o cheque-ensino. Sr. Deputado, o Governo não fala em cheque-ensino, o Governo fala em cheque-formação. São coisas diferentes, Sr. Deputado, são coisas diferentes.

- Srs. Deputados, não criem diálogo, se faz favor.

- Sr. Deputado, o Sr. não conhece a realidade do cheque-formação, convido-o a dar, não, não Sr. Deputado, isso é o cheque-ensino, são coisas diferentes Sr. Deputado.

Sr. Deputado, convido-o a estudar o programa do Governo, que lá explicamos o que é o cheque-formação.

Em relação à Sra. Deputada da oposição nº 2. Sra. Deputada, eu acho que as suas propostas ou contra-propostas a esta Resolução do Conselho de Ministros, pecam por falta de ambição.

A nossa proposta é uma proposta ambiciosa, e Srs. Deputados.

- Sr. Ministro, eu pedia que concluísse. Tem dez segundos.

- Muito obrigado.

Daqui a quatro anos, veremos de que lado estava a razão, de que lado estava a vontade de mudar o país. Muito obrigado.

- Vamos então passar à votação.

Eu perguntava, quem entendeu que o Governo venceu o debate?

Quem entendeu que a oposição 1, o grupo cinzento, venceu o debate?

Quem entendeu que a oposição 2, o grupo vermelho, venceu o debate?

O grupo vermelho venceu o debate.

Srs. deputados, vamos então ouvir os nossos comentadores.

- Bem, acho que têm razão. Acho que a Rita ganhou claramente o debate, ganhou com tudo, com substância, com forma, com convicção, e portanto, acho que foi uma vitória merecidíssima.

Só tenho que dizer ao João, cuidado com o “vocês”, é o único comentário que faço.

O Alberto, eu devo dizer que gosto do estilo do Alberto, porque acho que é um estilo que inspira seriedade. O Alberto falou, salvo erro, em quatro outras Assembleias, aqui durante a Universidade de Verão, portanto, nas perguntas em plenário, além destas duas prestações agora, e eu já o vi fazer melhor aqui na Universidade de Verão. Eu gosto do estilo pausado, acho que inspira seriedade, no quadro parlamentar, um bocadinho mais de convicção era exigível.

Não gostei da intervenção inicial do Alberto, pelas razões que ele já sabe, e escuso de dizer. Eu acho que o Alberto descansou também exageradamente no texto da proposta do Governo, podia ter feito melhor, tem capacidade de improviso e já o demonstrou aqui. Mas ainda que não tivesse descansado no texto, eu creio que o resultado seria provavelmente o mesmo, porque a Rita esteve, de facto, muito bem. Muito obrigado.

- Bom, quanto ao resultado final acho que retrata aquilo que aconteceu. Eu foi a primeira vez que ouvi o Alberto, ouvi-o duas vezes, apesar de tudo, acho que o Alberto tem alguma agilidade na dialéctica discursiva, portanto, sabe apanhar as coisas e trabalhá-las, de facto, falta aí depois um bocado de mais alma, não é, um bocado de mais alma na coisa, mas eu acho que está no bom caminho, isto agora é trabalhar, não é.

Acho que o João apresentou uma boa argumentação, mas faltou o “punch” final, não é, portanto, foi o “punch”, eu acho que a Rita fez quase tudo bem, e o resultado retrata isso.

Permitam-me agora que faça uma curta nota sobre os apartes, uma curta nota sobre os apartes. Eu ouvi no início um aparte aqui do meu lado direito, e um aparte que procurou esconder, a pessoa que fez o aparte procurou esconder. A vantagem dos apartes, se nós vamos utilizar regularmente o aparte dentro de uma forma regular, o aparte parlamentar, a vantagem do aparte está exactamente em duas ou três coisas que o aparte tem que ter, ele tem que ser dito audível, tem que ser dito com convicção, tem que ter força e tem que ser curto. Portanto, se uma pessoa diz o aparte e depois se esconde debaixo do casaco, o efeito do aparte perde-se. É uma técnica que se pode utilizar q.b., mas quando se utiliza, então vamos matar, não vamos fazer de conta que não queremos fazer aquilo, e portanto, vamos matar então.

- Chamo então os grupos para o último debate, com o tema “Exigir a ética na política - elegibilidade e perdas de mandato”.

Grupo roxo, no Governo, grupo laranja, na oposição 1, grupo verde, na oposição 2.

- Boa tarde a todos. Vamos iniciar a décima sessão plenária da Universidade de Verão, décima e última.

O Governo roxo traz-nos hoje uma proposta de lei para determinar as condições de elegibilidade e perdas de mandato dos titulares de cargos públicos. Tem na oposição 1, o partido laranja, e na oposição 2, o partido verde.

Dou a palavra para apresentar a proposta de lei, ao Sr. Vice-primeiro-ministro Carlos Almeida, que dispõe de cinco minutos.

Pedia é que houvesse silêncio nas galerias, por favor.

- Muito obrigado. Excelentíssimo Sr. Presidente da mesa da Assembleia da República, Excelentíssimo Sr. Primeiro-ministro, Excelentíssimos membros do Governo, Excelentíssimos Sras. e Srs. Deputados, minhas Sras. e meus Srs.

A descrença nas instituições do Estado e nas Administrações do Estado, tem tido um crescimento bastante considerável, muito graças aos recentes escândalos de corrupção activa, que os grupos da oposição têm vindo a ser acusados e comprovados em estâncias respectivas.

Considerando, este Governo, que é necessário fomentar a ética e a responsabilidade na política actual, nomeadamente na transparência política, financeira e institucional, assim como na declaração dos interesses e do património, consideramos que estas medidas que apresentamos são urgentes e necessárias. É necessário que nós entendamos que, se nós temos um poder político desacreditado na sociedade civil, e consequentemente no estrangeiro, novos investimentos, novos empresários, fundos de investimento estrangeiros e nacionais, terão tendência a não investir no nosso país, provocando mais desemprego, provocando menos oportunidades para este país.

Como nós não gostamos de discursos redondos e sem conteúdo, a que estamos habituados da parte da oposição, nós vamos ser muito incisivos e cirúrgicos.

Assim, nas questões de perda de mandato, propomos nesta proposta, que nas seguintes situações, devidamente comprovadas, o Deputado ou a Deputada, perca o mandato. Essas situações, são:

No caso de violar ou omitir informação relativa aos registos de interesse. Também propomos que se perca o mandato, no caso de se ocultar património com dolo ou que, ao apresentar rendimentos e património de origem ilícita.

Temos deixado bem claro ao povo português e aos restantes investidores, que os Deputados deste país não são instrumentos de interesses privados, mas sim são Deputados, e que defendem os interesses dos cidadãos que os elegeram.

Mais ainda, propomos que na função dos Deputados, nomeadamente no artigo 12º, seja acrescentado que, para além, evidente dos Deputados exercerem livremente o seu mandato, terem todas as condições para o fazerem, e de terem perante os seus eleitores, cidadãos eleitores, apresentarem o seu trabalho, que previamente sejam pela comissão de ética, analisadas e fiscalizadas todas as questões relativas ao impedimento destes.

No âmbito dos deveres dos Deputados, propomos adicionar o dever de, periodicamente apresentarem um relatório, no qual descriminem toda a actividade que desenvolvem, todas as actividades que promovem, que desenvolvem periodicamente. Esta periodicidade seria de três em três meses, onde constem também as despesas relativas aos custos de representação.

Deste modo, os eleitores poderão de uma forma eficaz e clara, verificar o que é que os Deputados que elegeram estão a realizar, se estão a cumprir aquilo a que se propuseram, e os custos que estão a gastar ao orçamento geral do país.

Criaremos ainda, para não deixarmos a mínima sombra de dúvida, uma comissão, essa comissão de regulação parlamentar tem como função a vigilância e fiscalização de toda a actividade parlamentar, com constituição de um Deputado por cada partido, com assento na Assembleia da República, e que irá regular pelo menos um (...)

 

(um minuto inaudível)

 Sr. Vice Primeiro-ministro, tem trinta segundos para concluir.

Concluo de uma forma rápida. Um grande político e homem afirmou que “a política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha”. Francisco Sá Carneiro disse isto, e o nosso Governo segue este princípio. Nós correremos riscos por este país, mas sem ética, não contem connosco. Muito obrigado. Disse.

Muito obrigado. Muito obrigado Sr. Vice Primeiro-ministro. Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Açafrão, do partido laranja. Tem três minutos para fazer a sua intervenção.

Excelentíssimo Presidente da mesa, caros Deputados e Deputadas, Ministros, Sr. Primeiro-ministro.

Sr. Primeiro-ministro, eu gosto imenso de o ouvir falar sobre credibilidade. Eu gostava era que pusesse em prática essa mesma credibilidade. E a sua proposta é um conjunto de incoerências, e eu posso começar logo pelo preâmbulo da proposta, em que, e passo a citar “a credibilidade política em Portugal tem sido um dos indicadores em maior crescimento”, e logo a seguir diz “que demonstrando a descrença crescente nas instituições do Estado”.

Quanto à justificação de faltas, eu compreendo que a justificação de faltas seja muito importante para o Sr. Primeiro-ministro e para os Srs. Ministros, porque faltam muito, são quem falta mais aqui.

Outra questão também da justificação de faltas, a participação em reuniões em organismos internacionais, é uma razão para justificar faltas.

Quais organismos internacionais, Sr. Primeiro-ministro?

Os organismos internacionais onde é que são? Nas Caraíbas, um paraíso fiscal onde você gosta de passar férias? É só a minha questão.

Bom, quanto a outra proposta, a proposta da apresentação periódica de um relatório de actividade parlamentar, de onde constem as despesas relativas a custos de representação. Até aqui, tudo bem, agora a periodicidade ser de três em três meses? Ou seja, de três em três meses, vamos estar a discutir uma questão interna, em vez de estar a discutir aquilo que realmente interessa para o país.

Também na criação de uma regulação parlamentar, que é concebida para vigiar, fiscalizar a actividade parlamentar. Também, tudo bem, agora, quem vai vigiar a actividade parlamentar é constituído por um deputado de cada grupo parlamentar?

Então, os deputados vão estar a fiscalizar a sua própria acção, ou seja, a imparcialidade é extrema aqui.

Por fim, só queria dizer isto: o roxo fica-vos muito bem, porque o roxo é a cor dos lábios de uma pessoa quando está morta, e este Governo, neste momento está morto, porque metade da vossa proposta foi uma cópia da legislação que já está em vigor. Obrigado.

Muito obrigado Sr. Deputado.

Dou a palavra ao Deputado Ricardo Lopes, do partido verde.

 Sr. Presidente, obrigado.

Eu começo por lhe agradecer também o esforço que fez em terminar as obras nesta Assembleia, nesta sala de plenário, a tempo de termos esta sessão plenária aqui na Universidade de Verão, só tenho pena que os microfones continuem a estar tão em baixo para uma pessoa da minha altura, continuo a ter que me curvar um bocadinho, e estraga sempre um bocado a postura.

Outro pormenor que eu acho interessante, é que temos o grupo parlamentar do partido social-democrata agora, depois das férias, à esquerda na Assembleia. É um pormenor também com alguma curiosidade.

Eu acho que esta proposta que o grupo parlamentar do PSD traz à Assembleia, é uma proposta importante porque trata de assuntos importantes, como a transparência e a fiscalização no trabalho dos deputados. Portanto, é de facto, uma matéria que nos diz respeito, que nos é cara, e que temos que tomar toda a atenção a ela. Só que, de facto, e já foi dito pelo meu colega, aqui do outro grupo da oposição, esta é não só uma cópia, em muito, e portanto, tem muito poucas alterações relativamente à lei em vigor, mas é também uma cópia de uma proposta que foi já apresentada há cerca de um mês pela Deputada Andreia do partido, do PC, aliás, que é o partido cool, e, portanto, a Deputada Andreia apresentou cá a proposta e os Srs. chumbaram-na, através da vossa maioria.

Analisando o documento propriamente dito, o meu colega Deputado já teve em conta a questão da credibilidade, eu acho que realmente ela só se pode justificar, esta incoerência, com a vossa falta de credibilidade, e se calhar vocês o queriam dizer, é que a vossa falta de credibilidade justifica entretanto que haja, perdão, a falta de credibilidade é associada à desgraça, portanto, à vossa falta de credibilidade.

Entretanto, os novos artigos que introduzem aqui nesta proposta, retiram outros para a rua, e outros que entretanto são revogados pura e simplesmente, aparentemente. O artigo 1º é revogado, que é a natureza e âmbito do mandato, portanto, deixámos de ter natureza e âmbito do mandato, o artigo 30º e 31º também, e é curioso porque a comissão de regulação parlamentar é inserida dentro do capítulo 5º dos antigos deputados e deputados honorários.

Eu só tenho para lhes dizer, o seguinte, Srs. Deputados:

Têm aqui também no artigo 8º uma frase fantástica, que é a seguinte:

“Quando o deputado não tomar da Assembleia”, e o não tomar é curioso, não tomar o quê, Srs. Deputados? Xanax, se calhar.

Sr. Deputado, tem quinze segundos para concluir.

Muito bem. Se calhar Xanax, porque ao que me parece o Deputado André Aldeia está um bocadinho nervoso, já está a sentir que vai ficar mais dezasseis anos na oposição, como o seu presidente de Câmara, que é um dinossauro do seu partido, o autarca Jaime Soares, e só tenho que dizer o seguinte:

Retire a sua proposta...

Tem que concluir.

Retire a sua proposta, tenha coragem, porque homem que é homem não come mel, trinca a abelha, tenha coragem e retire a sua proposta.

Muito obrigado Sr. Deputado, muito obrigado Sr. Deputado, agradeço também as felicitações pelo facto de termos concluído as obras. Quanto à disposição dos grupos parlamentares, como sabe, está disposto no regimento, e, portanto, convido-o a apresentar uma proposta, se não se sente bem no sítio onde está.

Dou a palavra para responder, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, André Aldeia.

 Muito boa tarde, Excelentíssimo Presidente da mesa, caros Deputados, e já agora Deputado Ricardo Lopes, não é Deputado André Aldeia, mas sim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, se me permite a correcção.

Vou responder de alguma forma às duas oposições, mas quando falamos numa revisão parcial do estatuto dos Deputados, é uma revisão parcial, ou seja, isto é uma alteração. Se os Srs. não compreendem que realmente isto são pequenas alterações e não o abandono ...

Peço ao Excelentíssimo Deputado Barroso, que se contenha e que respeite a Assembleia.

Continuando, o Sr. Deputado, a oposição refere aqui ...

Sr. Deputado, Sr. Ministro peço desculpa, Sr. Deputado, isso não são formas de se falar na Assembleia, eu agradecia que ...

Bem, continuando e concluindo esta parte, uma revisão parcial, se não entendem o que é que é uma revisão parcial, o Governo terá da próxima vez o cuidado de anexar algo mais ilustrativo, para que entendam de uma forma mais clara, possivelmente, não sei.

Oh Sr. Ministro, peço desculpa, os Srs. Deputados importam-se de se comportar condignamente? Eu peço imensa desculpa, mas os Srs. têm que estar à altura do cargo que representam, do povo português, e, portanto, agradecia que deixassem falar o Sr. Ministro. Muito obrigado

Obrigado Sr. Presidente.

Em relação a um dos pontos que enunciaram, da credibilidade, juntando à descredibilidade, nós propusemo-nos a Governo na base de uma honestidade, na base de uma sinceridade, e somos capazes de assumir que há realmente aqui uma incoerência na parte da credibilidade, na parte da descredibilidade, e dirigimo-nos ao Presidente da mesa da Assembleia, junto também do artigo 249º do Código Civil, que permite a alteração de erro de escrita ou cálculo. Infelizmente, o erro de cálculo não serve para modificar quem votou na vossa oposição, peço desculpa, serve apenas para esta questão.

Continuando, os Srs. fizeram também aqui, fizeram uma insinuação, nem sequer fez bem parte, mas não consegui perceber muito bem, fizeram uma curta insinuação em relação à censura, penso que não passa por isso, quando nós falamos em analisar e fiscalizar, não falamos nunca em permitir ou cortar o direito. Não é uma questão de imparcialidade, é uma questão de coerência, é uma questão de fiscalização, é uma questão de análise, ponto final.

Continuando, continuando Srs., continuando, e acho também curioso, e vou passar a esta parte, acho curioso, e referimos aqui do anterior mandato, que houve aqui alguns escândalos envolvidos, nomeadamente, envolvendo a vossa coligação, é engraçado que tocaram em vários pontos, pontos basicamente de forma e não de conteúdo, ou seja, o que é que eu posso entender por isso? É que só falam de forma, agradeço a aprovação do conteúdo.

Mas continuando, parece que não tiveram qualquer tipo de referência à questão da enunciação de todos os patrimónios e de todas...

Sr. Ministro, tem trinta segundos para concluir.

Bem, concluindo, é assim, nós temos, Excelentíssimos, peço-vos respeito.

Concluindo, nós procuramos aqui uma imagem de transparência e de honestidade, uma imagem construtiva, e é isso que eu vos peço, uma imagem construtiva para Portugal, e peço-vos que vocês tenham mais consciência nas pessoas em que votaram em vós, e parem de discutir, e parem de falar de questões de forma, falem em conteúdo.

Muito obrigado.

Muito obrigado Sr. Ministro. Vamos passar às votações.

Quem vota a favor do Governo?

Quem vota com a oposição 1?

Quem vota a favor da oposição 2?

Declaro vencedor do debate, o Governo.

Passo agora a palavra ao Deputado Agostinho Branquinho para os comentários finais.

Bom, eu acho, com toda a sinceridade, e aproveitando o facto de ser esta a última sessão, para dizer o seguinte:

Primeiro começar, até por uma questão formal, já que estamos a discutir estas coisas da ética, esta não era de certeza no grupo de trabalho que fez, não era o melhor modelo para se dirigir ao Parlamento, porque esta é uma questão que tem a ver exactamente com o funcionamento do próprio Parlamento. Vocês teriam que ter encontrado um outro instrumento, digamos assim, porque quem define quais são as regras de comportamento dos diferentes deputados, são os deputados e nunca será o Governo a impor qualquer medida. E aqui, resulta um pouco alguma da dificuldade que vocês tiveram, sobretudo agora na parte final, na argumentação da vossa proposta.

Depois dizer o seguinte:

A intervenção inicial, há esta tendência de nós na discussão política da dialéctica, eu estou de um lado, o outro estou do outro, aqui nas questões da ética, do meu ponto de vista, é onde é menos eficaz, onde é menos eficaz nós atirarmos sobre as oposições, os problemas relacionados com esta matéria, porque ao fim e ao cabo, todos nós acabamos por ter dentro das nossas casas, problemas deste género.

E do meu ponto de vista, a credibilidade da nossa sustentação, passa mais pelo enunciar dos princípios, dos valores, do que atirarmos lama para os outros porque depois na argumentação acabamos também por ter o efeito boomerang de os outros nos virem a atirar essa questão, e eu julgo que essa é a nota para sobretudo a primeira intervenção do Carlos Almeida.

E eu acho que, a intervenção do Diogo foi uma boa intervenção, teve punch final, foi uma boa intervenção, e teve punch final.

O Ricardo teve um início com força, depois perdeu-se e depois não conseguiu agarrar, e depois lá no fim voltou a ter uma expressão daquela do tal sound byte com algum interesse, mas aquele meio foi dramático, e, portanto, não conseguiu.

Dizer ao André que o resultado final é um resultado que resulta, julgo que de alguma conjuntura da perturbação, mas esse era o elemento fundamental, o elemento fundamental, vamos lá a ver, nós podemos dizer que a condução dos trabalhos não estava a permitir que o desenvolvimento desses trabalhos corressem na normalidade, mas o elemento da dialéctica era exactamente aproveitar-se da perturbação, e, aliás, nem era difícil pegar no tom das picardias para ir à dimensão ética, esse era, digamos assim, o nós termos uma construção para a nossa argumentação, e, de repente, percebermos que o ambiente obrigava a que a gente mudasse a argumentação, e aproveitar-se o tumulto, digamos assim, para afirmarmos a dimensão ética da nossa postura, e eu julgo que era isso.

Cuidado com o corpo, cuidado com o corpo, eu percebo essa coisa dos microfones, mas cuidado com o corpo, essa não é uma boa postura, não ajuda a passar as mensagens.

Três curtas notas finais:

Dizer-vos que ao longo dos dez grupos, foi a primeira vez que eu estive nesta parte da Universidade de Verão, gostei, acho que houve qualidade, dialéctica aqui nos diferentes grupos, em todos eles, e sobretudo, permitam-me que realce uma grande capacidade de aprendizagem. Para quem está aqui a olhar de uma forma diferente as vossas intervenções, aquilo que se foi notando foi que alguns dos comentários que iam surgindo, iam sendo facilmente assimilados pelos diferentes participantes, e portanto, permitam-me que realce essa grande capacidade de aprendizagem, se tiveram isso nas outras áreas, de certeza que amanhã sairão daqui mais fortalecidos.

E resta-me agradecer o honroso convite que o Carlos Coelho me fez, é sempre um prazer vir à Universidade de Verão, agradecer também ao Presidente da JSD, ao Pedro Rodrigues, e continuem, isto é uma parte da vossa formação, está lá fora o mundo à vossa espera para vocês conseguirem agora aplicar na prática o que vocês aqui ...

Eu acho que o Agostinho sobre este ensaio disse praticamente tudo, eu mais uma vez, não estou de acordo com a vossa votação, acho que o Governo não devia em condições nenhumas ter ganho este debate, não tanto pela questão argumentativa, eu acho que, sobretudo, o Carlos Almeida esteve muito bem na intervenção inicial, gostei da intervenção inicial dele, mas pela falta de sustentação das medidas, alguma da argumentação, quer do Diogo, sobretudo do Diogo, mas também do Ricardo, foram um pouco por aí, mas acho que deviam ter ido mais longe.

Vamos ser claros, se o debate era sobre ética, se o debate era sobre ética, é ridículo que o Governo apresente uma proposta sobre as justificações de faltas dos Deputados no essencial.

E tem um debate da actualidade que podiam ir buscar, que era o problema da elegibilidade para cargos públicos de pessoas que estão pronunciadas por crimes de corrupção, aliás, o tema do debate era “perda de mandato e inelegibilidade”, exactamente para vos dar essa dica.

E sob esse ponto de vista, não seria apenas um debate mais actual, mas um debate mais consistente, porque mais importante de dizer que uma pessoa que tem não sei quantas faltas injustificadas deve perder o mandato, é saber se alguém sobre o qual há um despacho de pronúncia relativamente a crimes graves, deve ou não ser considerado elegível para determinado tipo de cargos públicos. Esse era um debate mais actual, eu pensei que o Governo fosse buscar por aí, e, portanto, achei a vossa proposta relativamente fraca, e só por isso acharia que não deviam ter ganho este debate. Bem, independentemente de depois achar a argumentação da oposição mais sólida.

Comentários finais:

Espero que vocês tenham gostado deste exercício, como nós gostámos de o preparar e de o pontuar.

Foi muito irregular o desenrolar destas dez sessões, desde que começámos às duas e meia da tarde. Houve momentos melhores, houve momentos piores, houve registos mais demagógicos, houve registos mais sustentados, houve governos que ganharam, houve oposições que venceram.

Em qualquer circunstância, todos vocês foram confrontados com missões que não eram muito comuns, tiveram que pensar em argumentos com algum cuidado, tiveram que apresentar os vossos textos, tiveram liberdade para escolher qual era a forma dos vossos textos, eu julgo que 95 ou 99% ou até 100% de vós, nunca tinham feito uma proposta de lei, ou uma resolução do Conselho de Ministros, ou um programa do Governo, tiveram que elaborar esses documentos, tiveram que o fazer em quarenta e oito horas, porque o prazo, recordar-se-ão, era as vinte e quatro horas de quarta-feira, e eu acho que, de uma forma geral, os vossos documentos estão bons, como já tive ocasião de dizer a propósito do primeiro debate, e sobre esse ponto de vista, dou-vos os meus parabéns, acho que são documentos bem apresentados nu curto espaço de tempo.

E queria dizer-vos que havia aqui uma partida. Embora eu tivesse o cuidado de dizer que nenhum grupo seria desvalorizado para efeitos de avaliação, pela circunstância de escolher uma ou outra das fórmulas, nós sabíamos que a mais fácil era o programa do Governo, que a intermédia era a resolução do Conselho de Ministros, e a mais difícil era a proposta de lei, porque obriga a ter propostas substantivas.

O ano passado, só dois grupos correram o risco de apresentar propostas de lei, este ano foram quatro, e, portanto, felicito-vos por esse arrojo e por essa coragem.

Depois tiveram que trabalhar em equipa, tiveram que trabalhar em grupo, tiveram que escolher porta-vozes, e também aí ficaram, estou certo, confrontados com algumas decisões difíceis.

Admito que pelas regras da Universidade de Verão, que eu acho que é o único espaço de formação que eu conheço, em que ninguém pode entrar mudo e sair calado, em que as oportunidades de intervenção no plenário são equitati- vamente distribuídas, provavelmente alguns dos grupos chegaram a esta Assembleia que, com excepção do jantar hoje à noite com o Dr. Pacheco Pereira, é o último momento de debate, e ficaram com a sensação de que poderiam ter escolhido outro orador para ser mais eficaz, ou seja, ficaram divididos entre uma exigência de eficácia e uma exigência de equidade, e tiveram que decidir.

Muitas vezes na vida vão ter que ter esse dilema ético, entre uma opção de eficácia e uma questão de equidade.

Espero que tenham aprendido alguma coisa com as escolhas que fizeram.

Depois, provavelmente para alguns de vocês, foi a primeira vez que fizeram uma intervenção em público. Alguns de vós estavam mais nervosos, outros estavam menos nervosos, uns já tinham mais experiência de falar em público, outros provavelmente foi a primeira vez.

Eu acho que foi muito bom para quem falou pela primeira vez. Mas ainda que o não tivesse sido, ainda que o não tivesse sido, saem daqui com esta grande vantagem, é que a próxima vez que falarem em público, já não é a primeira, já é a segunda.

E, portanto, até por isso creio que tiraram partido desta experiência.

Já na fase final, admito que alguns de vós tenham achado os meus comentários ou os comentários do Deputado Agostinho Branquinho, injustos, quer dizer, vocês esforçaram-se, trabalharam, escreveram, encontraram argumentos, falaram, e admito que alguns tenham dito, bem aqueles dois deputados, baixinhos, um deles careca, vieram para aqui atazanar-nos o juízo, dizendo coisas que eu não estou muito de acordo.

Eu até admito isso, até admito isso, mas percebam que vai ser assim na vida. Quando vocês fazem uma intervenção, não interessa o juízo que vocês fazem sobre vós próprios, o que interessa é o juízo que os outros fazem sobre aquilo que vocês disseram. Nunca se esqueçam de uma regra essencial da comunicação:

Na comunicação, a mensagem não é aquilo que nós dizemos, é aquilo que os outros percebem. Isso faz toda a diferença na comunicação política.

Eu posso ter uma opinião sobre uma matéria, posso achar que a intervenção que o Agostinho fez foi espectacular, se todos vocês pensarem o contrário, eu bem posso estar descansado com a minha opinião. Faz lembrar aquela anedota dos pais que estão com o rapaz na recruta, estão cem soldados a passar, todos com o passo certo e um com o passo trocado, que é o Joãozinho, e os pais do Joãozinho dizem “estão a ver, estão a ver, só o Joãozinho é que vai certo, os outros vão todos trocados”.

Isso é o que não pode acontecer no debate político.

Não se esqueçam que na comunicação, aquilo que é a mensagem é aquilo que os outros percebem.

E finalmente, espero que vos seja de alguma utilidade tudo aquilo que experimentaram hoje aqui, e ao longo desta semana, e tenho três mensagens finais para vos dar, que não são substanciais, mas são organizativas:

A primeira é para vos dizer que, os grupos bege, castanho, cinzento e roxo, ainda não devolveram os formulários com os e-mails para contacto.

O segundo é para dizer que a seguir ao termo desta sessão, esta sala vai ser rearranjada para a sessão de encerramento. Como vos disse, a sessão de avaliação vai decorrer na sala de refeições, o que significa que vocês têm que tirar já as vossas coisas, porque as mesas vão desaparecer, portanto, não deixem aqui nada vosso, pastas, computadores, etc., têm que levar já.

E finalmente, para dizer que houve uma alteração de programação, uma vez que houve uma alteração do tempo, e que afinal a festa de encerramento vai ser aqui, será no primeiro andar, a seguir ao jantar.

Muito obrigado, e até já.